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LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2022

Publicada em: 25/05/2022

Área: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 1.775/2022

Publicada em: 12/05/2022

Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.774/2022

Publicada em: 12/05/2022

Área: INSTITUI A CORRIDA DE RUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.773/2022

Publicada em: 12/05/2022

Área: DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMENTOS RELATIVOS ÀS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL E COBRANÇA DA TAXA DE MATANÇA DE GADO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.772/2022

Publicada em: 23/03/2022

Área: DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.771/2022

Publicada em: 23/03/2022

Área: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFI- MUNICIPAL PEDRA AZUL/MG PARA O ANO DE 2022, CONCEDENDO PRAZOS PARA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1769/2022

Publicada em: 11/03/2022

Área: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO ESPÍRITA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.770/2022

Publicada em: 11/03/2022

Área: CRIA ACADEMIA PEDRAAZULENSE DE ARTES E LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.768/2022

Publicada em: 11/03/2022

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OVÍDIO PINTO.

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LEI Nº 1.767/2022

Publicada em: 11/03/2022

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA BERNARDINA ALMEIDA.

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LEI Nº 1.766/2022

Publicada em: 11/03/2022

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA 13 DO BAIRRO PLANALTO". "AGEMAR ALVES FERREIRA"

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LEI Nº 1.765/2022

Publicada em: 11/03/2022

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA 12 DO BAIRRO PLANALTO". "NASCIMENTA MARIA DE JESUS"

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LEI Nº 1.764/2022

Publicada em: 23/02/2022

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1761/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.763/2021

Publicada em: 28/12/2021

Área: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.

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LEI Nº 1.762/2021

Publicada em: 15/12/2021

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.761/2021

Publicada em: 15/12/2021

Área: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.760/2021

Publicada em: 25/11/2021

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.759/2021

Publicada em: 25/11/2021

Área: DISPÕE SOBRE PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.758/2021

Publicada em: 22/11/2021

Área: CRIA O PROGRAMA DO VOLUNTÁRIO JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.757/2021

Publicada em: 22/11/2021

Área: DECLARA A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG.

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LEI Nº 1.756/2021

Publicada em: 16/11/2021

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DA RESSURREIÇÃO DO IDOSO EM PEDRA AZUL/MG.

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LEI Nº 1.755/2021

Publicada em: 20/10/2021

Área: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.754/2021

Publicada em: 20/10/2021

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCALIZADA NO CENTRO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS - TRAVESSA JOEL GUEDES FERNADES.

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LEI Nº 1.753/2021

Publicada em: 20/10/2021

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - A ATUAL RUA "D" FICA DENOMINADA "RUA ARACI DE OLIVEIRA".

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LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2021

Publicada em: 20/10/2021

Área: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 16 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.752/2021

Publicada em: 31/08/2021

Área: REGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2021

Publicada em: 31/08/2021

Área: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EM PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar N 38/2021

Publicada em: 31/08/2021

Área: PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 27/12/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.751/2021

Publicada em: 19/08/2021

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.750/2021

Publicada em: 19/08/2021

Área: DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.749/2021

Publicada em: 10/08/2021

Área: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.748/2021

Publicada em: 10/08/2021

Área: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.747 2021

Publicada em: 13/07/2021

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA - HEFA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.746

Publicada em: 01/07/2021

Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.745/2021

Publicada em: 28/06/2021

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº1659/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.744/2021

Publicada em: 28/06/2021

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.743/2021

Publicada em: 14/06/2021

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL CELEBRAR CONVÊNI0 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JUSTINO RUAS.

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LEI Nº 1.742/2021

Publicada em: 14/06/2021

Área: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.741/2021

Publicada em: 14/06/2021

Área: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.740/2021

Publicada em: 31/05/2021

Área: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BIOMBOS OU MECANISMO EQUIVALENTE EM LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS.

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LEI Nº 1.739/2021

Publicada em: 25/05/2021

Área: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A HONRARIA SERVIDOR DO ANO.

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LEI Nº 1.738/2021

Publicada em: 24/05/2021

Área: FICA PROIBIDO O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO PERÍODO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.737/2021

Publicada em: 24/05/2021

Área: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.736/2021

Publicada em: 20/05/2021

Área: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.735/2021

Publicada em: 19/05/2021

Área: INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA ATENDIMENTO GRATUITO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.734/2021

Publicada em: 19/05/2021

Área: INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID 19.

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LEI Nº 1.733/2021

Publicada em: 19/05/2021

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659/17 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.732/2021

Publicada em: 29/04/2021

Área: Disciplina a participação do Município de Pedra Azul no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha - CIMBAJE, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.

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LEI Nº 1.731/2021

Publicada em: 28/04/2021

Área: Dispõe sobre revisão e aprovação do Plano de Saneamento Básico e dá outras providências.

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LEI Nº 1.730/2021

Publicada em: 28/04/2021

Área: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

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