LEI Nº 1.746

Publicada em: 01/07/2021

Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.745/2021

Publicada em: 28/06/2021

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº1659/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.744/2021

Publicada em: 28/06/2021

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.743/2021

Publicada em: 14/06/2021

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL CELEBRAR CONVÊNI0 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JUSTINO RUAS.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.742/2021

Publicada em: 14/06/2021

Área: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.741/2021

Publicada em: 14/06/2021

Área: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.732/2021

Publicada em: 29/04/2021

Área: Disciplina a participação do Município de Pedra Azul no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha - CIMBAJE, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.731/2021

Publicada em: 28/04/2021

Área: Dispõe sobre revisão e aprovação do Plano de Saneamento Básico e dá outras providências.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.730/2021

Publicada em: 28/04/2021

Área: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.729/2021

Publicada em: 28/04/2021

Área: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei municipal nº 1.655/2017.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.728/2021

Publicada em: 24/02/2021

Área: Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer religião como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.727/2021

Publicada em: 19/02/2021

Área: Revoga as Leis Municipais nº 1.594/2014 e 1.597/2014 que autorizam o Poder Público Municipal a desafetar e doar Bens Imóveis.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.720/2020

Publicada em: 08/09/2020

Área: Regulamenta no Município de Pedra Azul o Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Mototaxi, previsto na Lei Nacional Nº 12.009, de 29 de Julho de 2009.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.706 / 2020

Publicada em: 21/07/2020

Área: Dispõe sobre a utilização de caçambas estacionárias para coleta e remoção de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1715/2020

Publicada em: 19/06/2020

Área: "Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Município de Pedra Azul, enquanto vigorar o estado de calamidade pública declarado pelo Estado de Minas Gerais e o estado emergencial declarado pelo município de Pedra Azul em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências."

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.716/2020

Publicada em: 17/06/2020

Área: Referenda o Decreto Municipal Nº 42 de 17 de junho de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência de Pública no enfrentamento ao Coronavírus.

Visualizar o arquivo   

LEI Nº 1.713/2020

Publicada em: 03/06/2020

Área: Referenda o Decreto Municipal Nº 38 de 27 de maio de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência em Saúde Pública no enfrentamento ao Coronavírus.

Visualizar o arquivo   

LEI N° 1.699/2019

Publicada em: 04/11/2019

Área: Instutui, no Município de Pedra Azul, o Dia Municipal da Fibromialgia, e dá outras providências.

Visualizar o arquivo   

LEI N° 1.698/2019

Publicada em: 11/10/2019

Área: "Dispõe sobre mudança de demominação de Logradouro Público, e dá outras providências".

Visualizar o arquivo   

LEI N° 1.695/2019

Publicada em: 18/09/2019

Área: "Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar na tubulações do sistema de fornecimento de água e dá outra providências".

Visualizar o arquivo   

LEI COMPLEMENTAR N. 035/2019

Publicada em: 10/06/2019

Área: Ementa: "Cria Insenção sobre a Contribuição de iluminação Pública no Município e dá outras providências".

Visualizar o arquivo   

LEI COMPLEMENTAR N. 034/2019

Publicada em: 22/05/2019

Área: "Fixa feriado municipal de Corpus Christi, Altera Legislação Municipal e dá outras providências".

Visualizar o arquivo   

LEI N. 1.687/2019

Publicada em: 17/05/2019

Área: "Suspende a cobrança da tarifa do serviço de esgotamento Sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por tempo indeterminado no Município de Pedra Azul/MG e dá outras providências"

Visualizar o arquivo   

LEI N. 1.684/2019.

Publicada em: 25/03/2019

Área: "Estabece novos parâmentros relativos à Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras provodências."

Visualizar o arquivo   

LEI N. 1.683/2019

Publicada em: 19/03/2019

Área: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - MUNICIPAL PEDRA AZUL/MG), concedendo prazo para parcelamento dos créditos tributários concede anistia de multas juros e correção monetária, e dá outras providências".

Visualizar o arquivo   

LEI COMPLEMENTAR N. 033/2019

Publicada em: 14/03/2019

Área: "Altera, extingue e cria cargos na Estrutura Administrativa do Município de Pedra Azul, altera Legislação Municipal e dá outras providencias."

Visualizar o arquivo   

LEI N. 1.678/2018

Publicada em: 23/11/2018

Área: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Azul para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Visualizar o arquivo   

LEI N° 1.677/2018

Publicada em: 12/09/2018

Área: Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB nos termos da Portaria FNDE n.°481, de 11 de outubro de 2013; revoga a Lei n° 1.437/2007.

Visualizar o arquivo   

LEI N° 1.676/2018

Publicada em: 05/09/2018

Área: "Autoriza o Município de Pedra Azul a filiar-se a AMIG e dá outras providências"

Visualizar o arquivo   

LEI N° 1.675/2018

Publicada em: 29/06/2018

Área: "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências".

Visualizar o arquivo