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LEI Nº 1.849/2024

Publicada em: 11/06/2024

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.761/21 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.847/2024

Publicada em: 22/04/2024

Área: RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E CULINÁRIO DE NOSSO MUNICÍPIO O QUIEJO ARTESANAL CABACINHA, PRODUZIDO NA CIDADE DE PEDRA AZUL - MG.

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LEI Nº 1.846/2024

Publicada em: 03/04/2024

Área: ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.845/2024

Publicada em: 03/04/2024

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1761/2024 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.844/2024

Publicada em: 01/04/2024

Área: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.841/2024

Publicada em: 01/04/2024

Área: "Altera os incisos I e II do art. 30 da Lei 1.590 de 05 de novembro de 2014, que autoriza a concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação para o profissional médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências."

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LEI Nº 1.838/2024

Publicada em: 20/03/2024

Área: DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.837/2024

Publicada em: 20/03/2024

Área: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE PEDRA AZUL/MG.

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LEI Nº 1.836/2024

Publicada em: 20/03/2024

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA - HEFA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.835/2024

Publicada em: 20/03/2024

Área: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.834/2024

Publicada em: 20/03/2024

Área: "ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

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LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2024

Publicada em: 20/03/2024

Área: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.833/2024

Publicada em: 07/03/2024

Área: "Revoga o artigo 80 e parágrafos da Lei n o 1.586/2014, em Pedra Azul/MG e dá outras providências. "

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LEI Nº 1.831/2024

Publicada em: 07/03/2024

Área: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Azul para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal n" 761/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências.

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1.832/2024

Publicada em: 07/03/2024

Área: "Dispõe sobre o reajuste no piso salarial do cargo de procurador geral e procurador adjunto do Município de Pedra Azul - MG, e dá outras providências. "

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LEI Nº 1.830/2024

Publicada em: 06/02/2024

Área: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA PRAÇA SERGIO CORDEIRO, BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.826/2023

Publicada em: 30/12/2023

Área: DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO IPÊ AMARELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.829/2023

Publicada em: 13/12/2023

Área: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1792, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

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LEI Nº 1.828/2023

Publicada em: 07/12/2023

Área: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.827/2023

Publicada em: 30/11/2023

Área: DENOMINA DE PROFESSOR SEBASTIÃO CARDOSO DE SOUZA A ANTIGA CRECHE NOVA ESPERANÇA.

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LEI Nº 1.825/2023

Publicada em: 30/11/2023

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA INFANTIL PRÓ INFÂNCIA DE WANDERLINA PEREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.824/2023

Publicada em: 30/11/2023

Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.761 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 E 2025.

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LEI Nº 1.823/2023

Publicada em: 30/11/2023

Área: ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.822/2023

Publicada em: 16/10/2023

Área: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.820 2023

Publicada em: 20/09/2023

Área: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Azul para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1761/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências.”

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LEI 1.819 2023

Publicada em: 20/09/2023

Área: Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Pedra Azul/MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências

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LEI Nº 1.818 2023

Publicada em: 20/09/2023

Área: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Azul para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº1761/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências.”

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LEI Nº 1.817/2023

Publicada em: 06/09/2023

Área: DENOMINA PISTA DE TRÊS DE TAMBORES NO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.816/2023

Publicada em: 06/09/2023

Área: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.815/2023

Publicada em: 31/08/2023

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.814/2023

Publicada em: 24/08/2023

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.813/2023

Publicada em: 11/08/2023

Área: REVOGA A LEI Nº 1.787/2022 E INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES- CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.812/2023

Publicada em: 07/07/2023

Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.811/2023

Publicada em: 26/06/2023

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1761/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.810/2023

Publicada em: 22/06/2023

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA - HEFA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.809/2023

Publicada em: 09/06/2023

Área: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.808/2023

Publicada em: 09/06/2023

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM, EM PEDRA AZUL/MG.

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LEI Nº 1.807/2023

Publicada em: 09/06/2023

Área: INCLUI OS ARTIGOS 3º A, 7º A, 31º A, 31º B, 31º C E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25º DA LEI Nº 1.759/2021 QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.806/2023

Publicada em: 29/05/2023

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.761/21 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.805/2023

Publicada em: 25/05/2023

Área: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.422/2006 QUE CRIA A MEDALHA DEPUTADO JOÃO DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.804/2023

Publicada em: 12/05/2023

Área: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFINS - MUNICIPAL PEDRA AZUL/MG PARA O ANO DE 2023, CONCEDENDO PRAZOS PARA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.803/2023

Publicada em: 02/05/2023

Área: ESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.802/2023

Publicada em: 20/04/2023

Área: “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE PEDRA AZUL.”

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LEI Nº 1.801/2023

Publicada em: 20/04/2023

Área: “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PEDRA AZUL.”

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LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2023

Publicada em: 19/04/2023

Área: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.800/2023

Publicada em: 17/04/2023

Área: DENOMINA COMO TIA ROSA O ANEXO CONSTRUÍDO NA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINO RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.799/2023

Publicada em: 11/04/2023

Área: “Inclui alínea “j” no artigo 2º da Lei nº 165 de 1953 que dispõe sobre denominação dos logradouros públicos”.

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LEI Nº 1.798/2023

Publicada em: 11/04/2023

Área: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Azul para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.761/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências.

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LEI Nº 1.797/2023

Publicada em: 22/03/2023

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.796/2023

Publicada em: 22/03/2023

Área: DENOMINA QUADRA ESPORTIVA WENDEL FÉLIX (DEL) A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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