Portarias são atos normativos que estabelecem instruções e procedimentos para o funcionamento de serviços públicos. São emitidas por autoridades como prefeitos, secretários, subsecretários e diretores. As portarias são apoiadas em leis, decretos ou regulamentos anteriores.
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PORTARIA Nº 010/2026
Publicada em: 08/01/2026
Área: Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade administrativa disciplinar e dá outras providências.
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PORTARIA N° 009/2026
Publicada em: 06/01/2026
Área: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ESCRITURÁRIO E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
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PORTARIA Nº 001/2026
Publicada em: 05/01/2026
Área: Exonera funcionários que especificа.
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PORTARIA N°005/2026
Publicada em: 05/01/2026
Área: Dispõe sobre a rescisão de contrato administrativo por tempo determinado, em decorrência de penalidade aplicada em Processo Administrativo Disciplinar Sumário ° 006/2025.
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PORTARIA N°. 006/2026
Publicada em: 05/01/2026
Área: "Dispõe sobre Nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas de Estágio e formação de cadastro de reserva, para estudantes regularmente matriculados com frequência regular em Instituição de Ensino Superior e pós-graduação em direito".
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PORTARIA N°. 004/2026
Publicada em: 05/01/2026
Área: Nomeia comissão permanente para julgamento de Processos Administrativos durante o ano de 2.026.
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PORTARIA № 003/2026
Publicada em: 05/01/2026
Área: Nomeia Chefe de Departamento de Administração.
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PORTARIA № 002/2026
Publicada em: 05/01/2026
Área: Nomeia Secretária Municipal de Administração.
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PORTARIA N°. 331/2025
Publicada em: 19/12/2025
Área: "Dispõe sobre Nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária de Profissionais da Educação".
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PORTARIA N° 329/2025
Publicada em: 18/12/2025
Área: Exonera Chefe de Serviço de Limpeza Pública.
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PORTARIA Nº 312/2025
Publicada em: 17/12/2025
Área: EXONERA FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA.
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PORTARIA Nº 314/2025
Publicada em: 15/12/2025
Área: "Dispõe sobre a Comissão Extraordináriade Diagnóstico e Avaliação da situação da Área do Povoado do Abacaxi para desapropriação no âmbito do Município de Pedra Azul dá outras providências."
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PORTARIA N° 320/2025
Publicada em: 15/12/2025
Área: "Designa membros para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA do Município de Pedra Azul nos termos da Lei 1.813/2023."
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PORTARIA Nº 313/2025
Publicada em: 11/12/2025
Área: NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR.
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PORTARIA Nº 303/2025
Publicada em: 19/11/2025
Área: DETERMINA A SUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDORA NOS TERMOS DO ART. 180 DA LEI COMPLEMENTAR 17/2007.
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PORTARIA Nº 299/2025
Publicada em: 18/11/2025
Área: Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade administrativa disciplinar e dá outras providências.
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PORTARIA N° 288/2025
Publicada em: 10/11/2025
Área: Aplica a penalidade de repreensão escrita à servidora Ellen Emanuelle Botelho de Carvalho, em virtude do Processo Administrativo Disciplinar 005/2025, e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 280/2025
Publicada em: 30/10/2025
Área: Determina a aplicação da penalidade à servidora pública municipal em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2025.
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PORTARIA Nº 279/2025
Publicada em: 29/10/2025
Área: NOMEIA AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO.
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PORTARIA Nº 278/2025
Publicada em: 29/10/2025
Área: NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
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PORTARIA Nº 277/2025
Publicada em: 28/10/2025
Área: "Designa membros para compor a Comissão Eleitoral para fins de organização e realização da Eleição da CIPA."
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PORTARIA Nº 276/2025
Publicada em: 23/10/2025
Área: DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.
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PORTARIA Nº 274/2025
Publicada em: 22/10/2025
Área: DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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PORTARIA N° 272/2025
Publicada em: 20/10/2025
Área: Exonera servidora para substituição temporária em cargo comissionado durante afastamento por licençamaternidade e Nomeia Chefe de Departamento da proteção Social Básica.
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PORTARIA N.272/2025
Publicada em: 20/10/2025
Área: Nomeia Chefe de Departamento da proteção Social Básica.
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PORTARIA N° 266/2025
Publicada em: 09/10/2025
Área: Institui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras
providências.
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PORTARIA Nº 259/2025
Publicada em: 22/09/2025
Área: "Dispõe sobre nomeação da Comissão para elaboração de nova Planta de Valores Imobiliários para efeitos de atualização dos
valores venais dos terrenos, das construções urbanas, propriedades rurais e atualização fiscal-UFPA do município".
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PORTARIA N° 249/2025
Publicada em: 15/09/2025
Área: "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, NOMEADA PELA PORTARIA N° 175/2025".
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PORTARIA CPAD N° 04/2025
Publicada em: 15/09/2025
Área: Nomea a Dr.³ Maria Aparecida Motta Martins, Servidora Pública, matrícula nº 12317, para desempenhar as funções de Secretário ad hoc da referida Comissão Processante no PAD 005/2025 na cidade de Pedra Azul/MG.
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PORTARIA Nº 248/2025
Publicada em: 10/09/2025
Área: "Prorroga prazo estipulado pela Portaria n° 175/2025 para conclusão dos trabalhos".
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PORTARIA Nº 222/2025
Publicada em: 14/08/2025
Área: NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR.
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PORTARIA CPAD N° 03/2025
Publicada em: 13/08/2025
Área: Nomeia a Dr.a Maria Aparecida Motta Martins, para desempenhar as funções de Secretário ad hoc da referida Comissão Processante no PAD 004/2025 na cidade de Pedra Azul/MG.
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PORTARIA Nº 216/2025
Publicada em: 08/08/2025
Área: “Prorroga prazo estipulado pela Portaria nº 157 /2025 para conclusão dos trabalhos”.
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PORTARIA Nº217/2025
Publicada em: 07/08/2025
Área: "Nomeia administradores do Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMCMDCA"
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PORTARIA Nº 220/2025
Publicada em: 07/08/2025
Área: NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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PORTARIA Nº 219/2025
Publicada em: 07/08/2025
Área: NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO.
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PORTARIA Nº 218/2025
Publicada em: 07/08/2025
Área: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO.
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PORTARIA Nº 213/2025
Publicada em: 06/08/2025
Área: Nomeia servidora para substituição temporária em cargo comissionado durante afastamento por licençamaternidade.
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PORTARIA Nº 209/2025
Publicada em: 06/08/2025
Área: Nomeia Secretário Municipal de Finanças, Tributos e Orçamento.
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PORTARIANº 208/2025
Publicada em: 05/08/2025
Área: EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO.
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PORTARIA Nº 207/2025
Publicada em: 05/08/2025
Área: EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TRIBUTOS E ORÇAMENTOS.
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PORTARIA Nº 206/2025
Publicada em: 04/08/2025
Área: NOMEIA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA EM CARGO COMISSIONADO DURANTE AFASTAMENTO POR LICENÇA MATERNIDADE.
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PORTARIA Nº 205/2025
Publicada em: 01/08/2025
Área: CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LICENÇA MÉDICA E LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA DANIARA ROCHA LOPES.
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PORTARIA Nº 204/2025
Publicada em: 30/07/2025
Área: DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.
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PORTARIA Nº 190/2025
Publicada em: 24/07/2025
Área: NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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PORTARIA Nº 189/2025
Publicada em: 23/07/2025
Área: EXONERA CHEFE DE DEPARTAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 187/2025
Publicada em: 22/07/2025
Área: Exonera Coordenadora de Unidade Escolar e Nomeia Assessora de Educação.
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PORTARIA Nº 183/2025
Publicada em: 22/07/2025
Área: "Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesse Particular."
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PORTARIA Nº 178/2025
Publicada em: 15/07/2025
Área: Exonera Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária.
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PORTARIA Nº 175/2025
Publicada em: 14/07/2025
Área: "Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar prática da má conduta da servidora em local detrabalho e Designa Comissão Processante Especial".
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PORTARIA CPAD N° 02/2025
Publicada em: 14/07/2025
Área: Nomeando a Servidora Pública para desempenhar as funções de Secretário ad hoc da referida Comissão Processante no PAD 004/2025 na cidade de Pedra Azul/MG.
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PORTARIA Nº 173/2025
Publicada em: 11/07/2025
Área: Instaura Processo Administrativo para apuração dos fatos referente ao descumprimento contratual por parte da Empresa CONSTRUTORA UOL LTDA, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 171/2025
Publicada em: 10/07/2025
Área: Exonera Secretária Municipal de Administração
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PORTARIA CPAD Nº 001/2025
Publicada em: 02/07/2025
Área: Nomeando Servidora Pública para desempenhar as funções de Secretário ad hoc da referida Comissão Processante no PAD 003/2025 na cidade de Pedra Az/MG.
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PORTARIA Nº 167/2025
Publicada em: 01/07/2025
Área: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PROFESSOR P1 E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
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PORTARIA Nº 166/2025
Publicada em: 01/07/2025
Área: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PROFESSOR P1 E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
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PORTARIA Nº 157/2025
Publicada em: 09/06/2025
Área: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR EVENTUAL PRÁTICA DA MÁ CONDUTA DA SERVIDORA EM LOCAL DE TRABALHO.
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PORTARIA Nº 156/2025
Publicada em: 09/06/2025
Área: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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