Portarias são atos normativos que estabelecem instruções e procedimentos para o funcionamento de serviços públicos. São emitidas por autoridades como prefeitos, secretários, subsecretários e diretores. As portarias são apoiadas em leis, decretos ou regulamentos anteriores.


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PORTARIA Nº 157/2025

Publicada em: 09/06/2025

Área: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR EVENTUAL PRÁTICA DA MÁ CONDUTA DA SERVIDORA EM LOCAL DE TRABALHO.

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PORTARIA Nº 156/2025

Publicada em: 09/06/2025

Área: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 155/2025

Publicada em: 09/06/2025

Área: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA CARGOS DE PROGRAMAS.

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PORTARIA Nº 154/2025

Publicada em: 09/06/2025

Área: NOMEIA CHEFE DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO.

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PORTARIA Nº 153/2025

Publicada em: 03/06/2025

Área: NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO.

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PORTARIA Nº 150/2025

Publicada em: 27/05/2025

Área: NOMEIA ASSESSOR III.

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PORTARIA Nº 149/2025

Publicada em: 22/05/2025

Área: NOMEIA ADMINISTRADORES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI.

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PORTARIA Nº 147/2025

Publicada em: 22/05/2025

Área: DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

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PORTARIA Nº 146/2025

Publicada em: 21/05/2025

Área: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR EVENTUAL PRÁTICA DA MÁ CONDUTA DO SERVIDOR EM LOCAL DE TRABALHO.

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PORTARIA Nº 145/2025

Publicada em: 21/05/2025

Área: EXONERA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO.

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PORTARIA Nº 144/2025

Publicada em: 21/05/2025

Área: NOMEIA FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA.

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PORTARIA Nº 143/2025

Publicada em: 21/05/2025

Área: EXONERA FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA.

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PORTARIA Nº 138/2025

Publicada em: 14/05/2025

Área: O Prefeito Municipal de Pedra Azul - MG, no uso das atribuições e com base nas Leis Complementares: nº 16/2007, nº 17/2007, nº 18/2008, nº 20/2009, nº 23/2013, 33/2019, 43/2022, Leis: nº 1.561/2013, nº 1.752/2021 que ampliaram vagas do quadro de servidores efetivos para o cargo de: PROFESSOR P1, no município, e tendo em vista o resultado do Concurso Público nº 001/2020 realizado por esta Prefeitura em 26/03/2023, resolve nomear os candidatos.

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PORTARIA Nº 137/2025

Publicada em: 13/05/2025

Área: NOMEIA ASSESSOR III.

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PORTARIA Nº 136/2025

Publicada em: 12/05/2025

Área: NOMEIA SERVIDORES EFETIVOS PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO.

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PORTARIA Nº 125/2025

Publicada em: 30/04/2025

Área: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR O CARGO DE CONTROLADOR.

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PORTARIA Nº 124/2025

Publicada em: 30/04/2025

Área: EXONERA PROCURADOR ADJUNTO E NOMEIA PROCURADOR GERAL.

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PORTARIA Nº 122/2025

Publicada em: 29/04/2025

Área: EXONERA ASSESSOR DE EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 121/2025

Publicada em: 28/04/2025

Área: EXONERA ASSESSOR III.

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PORTARIA Nº 119/2025

Publicada em: 23/04/2025

Área: DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

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PORTARIA Nº 99/2025

Publicada em: 01/04/2025

Área: O Prefeito Municipal de Pedra Azul - MG, no uso das atribuições e com base nas Leis Complementares: nº 16/2007, nº 17/2007, nº 18/2008, nº 20/2009, nº 23/2013, 33/2019, 43/2022, Leis: nº 1.561/2013, nº 1.752/2021 que ampliaram vagas do quadro de servidores efetivos para o cargo de: PROFESSOR PI, no município, e tendo em vista o resultado do Concurso Público nº 001/2020 realizado por esta Prefeitura em 26/03/2023, resolve nomear a candidata Andreia Meireles Sena Oliveira.

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PORTARIA Nº 098/2025

Publicada em: 28/03/2025

Área: DESIGNA CONTADOR E CONTROLADOR INTERNO.

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PORTARIA Nº 095/2025

Publicada em: 26/03/2025

Área: “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Regularização Fundiária Urbana, e dá Outras Providências”.

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PORTARIA Nº 73/2025

Publicada em: 12/03/2025

Área: O Prefeito Municipal de Pedra Azul - MG, no uso das atribuições e com base nas Leis Complementares: nº 16/2007, nº 17/2007, nº 18/2008, nº 20/2009, nº 23/2013, 33/2019, 43/2022, Leis: nº 1.561/2013, nº 1.752/2021 que ampliaram vagas do quadro de servidores efetivos para o cargo de: PROFESSOR PI, no município, e tendo em vista o resultado do Concurso Público nº 001/2020 realizado por esta Prefeitura em 26/03/2023, resolve nomear os candidatos.

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PORTARIA Nº 72/2025

Publicada em: 12/03/2025

Área: Nomeia funcionários que especificam.

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PORTARIA Nº 077/2025

Publicada em: 12/03/2025

Área: EXONERA CHEFE DE DIVISÃO E TURISMO E NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESPORTE E TURISMO.

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PORTARIA Nº 075/2025

Publicada em: 12/03/2025

Área: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

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PORTARIA Nº 70/2025

Publicada em: 11/03/2025

Área: EXONERA VICE-DIRETORA E NOMEIA ASSESSORA DE EDUCAÇÃO.

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PORTARIA Nº 071/2025

Publicada em: 11/03/2025

Área: EXONERA FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICAM.

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PORTARIA Nº 076/2025

Publicada em: 10/03/2025

Área: EXONERA SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESPORTE DE TURISMO.

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PORTARIA Nº 069/2025

Publicada em: 10/03/2025

Área: EXONERA ASSESSOR III E NOMEIA COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR.

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PORTARIA Nº 068/2025

Publicada em: 10/03/2025

Área: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE AUXILIAR DE SECRETARIA E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

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PORTARIA Nº 54/2025

Publicada em: 17/02/2025

Área: CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO.

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PORTARIA Nº 53/2025

Publicada em: 17/02/2025

Área: DISPÕE SOBRE FÉRIAS.

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PORTARIA Nº 52/2025

Publicada em: 17/02/2025

Área: NOMEIA PROFESSORA DE CIÊNCIAS PII.

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PORTARIA Nº 51/2025

Publicada em: 17/02/2025

Área: "INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DOS FATOS REFERENTE A DENUNCIA FEITA A OUVIDORIA, ACERCA DO CONSELHEIRO TUTELAR S.M.S."

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PORTARIA Nº 50/2025

Publicada em: 17/02/2025

Área: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

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PORTARIA Nº 49/2025

Publicada em: 17/02/2025

Área: DISPÕE SOBRE FÉRIAS.

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PORTARIA Nº 48/2025

Publicada em: 17/02/2025

Área: CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO.

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PORTARIA Nº 47/2025

Publicada em: 17/02/2025

Área: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR EVENTUAL PRÁTICA DA MÁ CONDUTA DO SERVIDOR EM LOCAL DE TRABALHO.

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PORTARIA Nº 46/2025

Publicada em: 14/02/2025

Área: NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

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PORTARIA Nº 45/2025

Publicada em: 11/02/2025

Área: DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

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PORTARIA Nº 44/2025

Publicada em: 11/02/2025

Área: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PROFESSOR PII DE CIÊNCIAS E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

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PORTARIA Nº 042/2025

Publicada em: 10/02/2025

Área: NOMEIA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISÍCA.

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PORTARIA Nº 041/2025

Publicada em: 07/02/2025

Área: CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO.

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PORTARIA Nº 040/2025

Publicada em: 07/02/2025

Área: NOMEIA PROFESSOR PI.

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PORTARIA Nº 39/2025

Publicada em: 06/02/2025

Área: NOMEIA ASSESSOR III.

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PORTARIA Nº 38/2025

Publicada em: 06/02/2025

Área: DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA FUNÇÃO DE OUVIDOR-GERAL.

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PORTARIA Nº 039/2025

Publicada em: 06/02/2025

Área: NOMEIA ASSESSOR III.

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PORTARIA Nº 36/2025

Publicada em: 05/02/2025

Área: NOMEIA ASSESSOR III.

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PORTARIA Nº 037/2025

Publicada em: 05/02/2025

Área: NOMEIA ASSESSOR III.

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PORTARIA Nº 35/2025

Publicada em: 03/02/2025

Área: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E 1ª PLANÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA Nº 34/2025

Publicada em: 03/02/2025

Área: NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE.

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PORTARIA Nº 33/2025

Publicada em: 03/02/2025

Área: NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, PATRIMÕNIO E ALMOXARIFADO.

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PORTARIA Nº 033/2025

Publicada em: 03/02/2025

Área: NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO.

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PORTARIA Nº 032/2025

Publicada em: 31/01/2025

Área: NOMEIA FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFCA.

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PORTARIA Nº 031/2025

Publicada em: 31/01/2025

Área: EXONERA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

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PORTARIA Nº 29/2025

Publicada em: 29/01/2025

Área: EXONERA CHEFE DE SERVIÇO, CONTROLE RODOVIÁRIO, MÁQUINAS E VEÍCULOS.

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PORTARIA Nº 28/2025

Publicada em: 28/01/2025

Área: TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CONCURSADO QUE NÃO TOMOU POSSE.

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PORTARIA Nº 27/2025

Publicada em: 28/01/2025

Área: EXONERA CHEFE DE SERVIÇOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

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