Área: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: FIXA O VALOR PARA PAGAMNETO DE OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 1.590 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O PROFISSIONAL MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICO PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DESFILES CÍVICOS COMEMORATIVOS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, RUAS E TRAVESSAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO INCONFIDENTES, MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS OU QUE PRESTAM SERVÇOS AO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, PARA A FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA.
Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.549 DE 08 DE MAIO DE 2012 QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMENTROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-TJMG, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO SANTOS ADEULAR LTDA, TERRENO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO VEGETAL.
Área: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar a Lojas Topa Tudo Móveis Ltda, CNPJ nº 01.411.044/0001-77, terreno do Município de Pedra Azul, para instalação de um Centro de Armazenamento, distribuição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e informática e indústria de fabricação e vendas de estofados e puffs.
Área: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014 E ALTERA O ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1579 DE 20/11/2013.
Área: Autoriza a concessão de auxilio Moradia e auxilio Alimentação/água potável para o profissional médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR AO CENTRO ESPIRITA ANDRÉ LUIZ DE PEDRA AZUL, TERRENO DO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DA CASA DA SOPA "IRMÃ CÁRITAS", PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS.
Área: ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.583 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.258, DE 05 DE AGOSTO DE 1999, E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.561 DE 10 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRA AZUL-MG, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Área: AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPOENTES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º E 3º E REVOGA ART.2º DA LEI 1.573 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR E REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS FERAIS - COPASA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO BAIXO JEQUITINHONHA.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DBITOS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.