Área: Autoriza os Poderes, Executivo e Legislativo a procederem a permuta de veículos de suas propriedades, respectivamente do Gabinete do Prefeito e da Presidência da Câmara, e dá outras providências.
Área: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Câmara Municipal de Pedra Azul, destinado à construção de sua sede e dá outras providências."
Área: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Azul-MG a desafetar e doar a APAC-Associação de Proteção e assistência aos condenados de Pedra Azul-MG imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
Área: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, destinado à construção do prédio da Delegacia Regional de Policia Civil sediada em Pedra Azul/MG e dá outras providências".
Área: "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a eleboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências".
Área: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - MUNICIPAL/PEDRA AZUL/MG), concedendo prazo para o parcelamento dos créditos tributários, concede anis de multas, juros e correção monetária, e dá outras providências"
Área: "Altera o Artigo 8° III da Lei Complementar 16 de 27 de dezembro de 2007, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências."
Área: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal n° 1.578/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento no art. 43°, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
Área: "Altera o artigo 19 da Lei Complementar 16, de 27 de dezembro de 2007 e a Lei Complementar Municipal n° 18 de março de 2008, e cria cargo em comissão na estrutura organizacional do Município de Pedra Azul, e dá outras providências."
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A EMPRESA LUKAS PINTOR, CNPJ Nº 20.342.957/0001-23, TERRENO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA AUTOMOBILISTICA DE PINTURA, LANTERNAGEM E FUNILARIA.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A PATRICK GONÇALVES LOPES, TERRENO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, COM ÁREA DE 491,40M², PARA INSTALAÇÃO DE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS.
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL GUSMÃO, DENOMINAR-SE-A "MANOEL ASSIS DE LUCENA" (DR. MANOELZITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO EMÍDIO DE BARROS S/N, BAIRRO CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, "AILTON DE SOUZA CHAVES, (ZÉ DA FARMÁCIA)" E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, DENOMINAR-SE "CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ANTÔNIO LUCIANO ALVES DE MATOS", LOCALIZADA NA RUA FILOMENA LACERDA, DISTRITO DE ARAÇAGI DE MINAS.
Área: Concede licença a servidores do município para exercício de mandato eletivo em diretória de entidade sindical sem prejuízo de sua remuneração e dos demais direitos e vantagens do cargo, em respeito ao disposto no art. 8 art. 37, IV, Constituição Federal e Art. 34 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Área: Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública e revoga a Lei 1.486 de 13 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Área: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG E, REVOGA AS LEIS NºS 1121 DE 09 DE MARÇO DE 1994, 1191 DE 28 DE MAIO DE 1997, 1194 DE 05 DE JUNHO DE 1997 E 1357 DE 22 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Área: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: FIXA O VALOR PARA PAGAMNETO DE OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 1.590 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O PROFISSIONAL MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICO PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DESFILES CÍVICOS COMEMORATIVOS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.