Área: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
Área: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 16 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: REGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Área: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EM PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 27/12/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº1659/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL CELEBRAR CONVÊNI0 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JUSTINO RUAS.
Área: FICA PROIBIDO O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO PERÍODO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659/17 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: Disciplina a participação do Município de Pedra Azul no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha - CIMBAJE, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.
Área: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Área: DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA DOZE, ESQUINA COM RUA CABO ONOFRE LÁZARO BENTO, BAIRRO PLANALTO, MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: Regulamenta no Município de Pedra Azul o Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Mototaxi, previsto na Lei Nacional Nº 12.009, de 29 de Julho de 2009.
Área: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL - PMTS E O FUNCIONAMNETO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: Dispõe sobre a utilização de caçambas estacionárias para coleta e remoção de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: "Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Município de Pedra Azul, enquanto vigorar o estado de calamidade pública declarado pelo Estado de Minas Gerais e o estado emergencial declarado pelo município de Pedra Azul em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências."
Área: Referenda o Decreto Municipal Nº 42 de 17 de junho de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência de Pública no enfrentamento ao Coronavírus.
Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1.964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: Referenda o Decreto Municipal Nº 38 de 27 de maio de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência em Saúde Pública no enfrentamento ao Coronavírus.
Área: CRIA O "PROGRAMA VALORES DA TERRA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, INSTRUMENTOISTAS, GRUPOS TEATRAIS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS ARTÍSTICOS E MUSICAIS VOLTADOS PARA CADA SEGUIMENTO E ESTILOS DESTACADOS, QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.