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LEI Nº 1.790/2022

Publicada em: 18/11/2022

Área: "ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADOS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÉRIO CONSTAANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776 DE 22 JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2023."

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LEI Nº 1.788/2022

Publicada em: 18/11/2022

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.789/2022

Publicada em: 18/11/2022

Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.761, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.

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LEI Nº 1.787/2022

Publicada em: 19/10/2022

Área: "INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 1.786/2022

Publicada em: 19/10/2022

Área: "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PEDRA AZUL".

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LEI Nº 1.785/2022

Publicada em: 19/10/2022

Área: "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS DE PEDRA AZUL".

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LEI Nº 1.784/2022

Publicada em: 13/10/2022

Área: "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 1.783/2022

Publicada em: 13/10/2022

Área: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2022

Publicada em: 07/10/2022

Área: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, AUXILIARES TÉCNICOS EM PATOLOGIA, TÉCNICOS ENFERMAGEM, TÉCNICOS EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI Nº 1.782/2022

Publicada em: 23/09/2022

Área: "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, DENTISTAS E FISIOTERAPEUTAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 1.781/2022

Publicada em: 15/09/2022

Área: "DENOMINA DE MARCELINHO OTONI (MARCELINHO DJO) A ESCADARIA DA PEDRA DA CONCEIÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

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LEI Nº 1.780/2022

Publicada em: 31/08/2022

Área: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA - HEFA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 1.779/2022

Publicada em: 31/08/2022

Área: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE PEDRA AZUL (AEPAZ)".

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LEI Nº 1.778/2022

Publicada em: 25/08/2022

Área: "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.762, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021".

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LEI Nº 1.777/2022

Publicada em: 19/08/2022

Área: "INSTITUI O DIA DO QUEIJO CABACINHA NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL."

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LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2022

Publicada em: 19/08/2022

Área: "CRIA CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, ALTERA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI COMPLEMENTAR Nº 042 2022

Publicada em: 03/08/2022

Área: “Altera e regulamenta o piso salarial para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.”.

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LEI Nº 1.776/2022

Publicada em: 22/06/2022

Área: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2022

Publicada em: 25/05/2022

Área: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI Nº 1.775/2022

Publicada em: 12/05/2022

Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.774/2022

Publicada em: 12/05/2022

Área: INSTITUI A CORRIDA DE RUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.773/2022

Publicada em: 12/05/2022

Área: DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMENTOS RELATIVOS ÀS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL E COBRANÇA DA TAXA DE MATANÇA DE GADO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.772/2022

Publicada em: 23/03/2022

Área: DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.771/2022

Publicada em: 23/03/2022

Área: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFI- MUNICIPAL PEDRA AZUL/MG PARA O ANO DE 2022, CONCEDENDO PRAZOS PARA PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1769/2022

Publicada em: 11/03/2022

Área: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO ESPÍRITA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.770/2022

Publicada em: 11/03/2022

Área: CRIA ACADEMIA PEDRAAZULENSE DE ARTES E LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.768/2022

Publicada em: 11/03/2022

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OVÍDIO PINTO.

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LEI Nº 1.767/2022

Publicada em: 11/03/2022

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA BERNARDINA ALMEIDA.

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LEI Nº 1.766/2022

Publicada em: 11/03/2022

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA 13 DO BAIRRO PLANALTO". "AGEMAR ALVES FERREIRA"

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LEI Nº 1.765/2022

Publicada em: 11/03/2022

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA 12 DO BAIRRO PLANALTO". "NASCIMENTA MARIA DE JESUS"

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LEI Nº 1.764/2022

Publicada em: 23/02/2022

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1761/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.763/2021

Publicada em: 28/12/2021

Área: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.

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LEI Nº 1.762/2021

Publicada em: 15/12/2021

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.761/2021

Publicada em: 15/12/2021

Área: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.760/2021

Publicada em: 25/11/2021

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.759/2021

Publicada em: 25/11/2021

Área: DISPÕE SOBRE PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.758/2021

Publicada em: 22/11/2021

Área: CRIA O PROGRAMA DO VOLUNTÁRIO JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.757/2021

Publicada em: 22/11/2021

Área: DECLARA A ESSENCIALIDADE PARA A SAÚDE PÚBLICA SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG.

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LEI Nº 1.756/2021

Publicada em: 16/11/2021

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DA RESSURREIÇÃO DO IDOSO EM PEDRA AZUL/MG.

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LEI Nº 1.755/2021

Publicada em: 20/10/2021

Área: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.754/2021

Publicada em: 20/10/2021

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCALIZADA NO CENTRO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS - TRAVESSA JOEL GUEDES FERNADES.

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LEI Nº 1.753/2021

Publicada em: 20/10/2021

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - A ATUAL RUA "D" FICA DENOMINADA "RUA ARACI DE OLIVEIRA".

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LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2021

Publicada em: 20/10/2021

Área: ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 16 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.752/2021

Publicada em: 31/08/2021

Área: REGULAMENTA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2021

Publicada em: 31/08/2021

Área: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EM PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar N 38/2021

Publicada em: 31/08/2021

Área: PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 27/12/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.751/2021

Publicada em: 19/08/2021

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.750/2021

Publicada em: 19/08/2021

Área: DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.749/2021

Publicada em: 10/08/2021

Área: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.748/2021

Publicada em: 10/08/2021

Área: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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