Leis




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LEI Nº 1.142/1994

Publicada em: 21/11/1994

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.141/1994

Publicada em: 21/11/1994

Área: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995/1997.

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LEI Nº 1.140/1994

Publicada em: 21/11/1994

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS.

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LEI Nº 1.139/1994

Publicada em: 23/09/1994

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.138/1994

Publicada em: 24/08/1994

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE PEDRA AZUL/MG.

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LEI Nº 1.137/1994

Publicada em: 24/08/1994

Área: ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E QUE REFERE A LEI Nº 1096, DE31 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.136/1994

Publicada em: 24/08/1994

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SEST.

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LEI Nº 1.135/1994

Publicada em: 21/07/1994

Área: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.134/1994

Publicada em: 21/07/1994

Área: DOAÇÃO DE TERRENO A "COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS".

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LEI Nº 1.132/1994

Publicada em: 08/06/1994

Área: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

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LEI Nº 1.131/1994

Publicada em: 08/06/1994

Área: DISPÕE SOBRE REGRAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.130/1994

Publicada em: 18/05/1994

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSÁLIA.

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LEI Nº 1.129/1994

Publicada em: 18/05/1994

Área: CONCEDE AJUDAS E AUXÍLIOS EM GERAL A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 1.128/1994

Publicada em: 04/05/1994

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO.

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LEI Nº 1.127/1994

Publicada em: 04/05/1994

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA CASA RESIDENCIAL EDIFICADA EM TERRENO AFORADO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº1.133/1994

Publicada em: 27/04/1994

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS.

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LEI COMPLEMENTAR N° 02/1994

Publicada em: 20/04/1994

Área: ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL INSTITUIDO PELA LEI Nº 815 DE 23 DE OUTUBRO DE 1981.

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LEI Nº 1.126/1994

Publicada em: 23/03/1994

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POPULAR DE SAÚDE DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.125/1994

Publicada em: 23/03/1994

Área: MODIFICA COBRANÇA DO IPTU, PARA O ANO DE 1994.

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LEI Nº 1.124/1994

Publicada em: 23/03/1994

Área: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.123/1994

Publicada em: 23/03/1994

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALIZAÇÃO A E.E. DR CLEMENTE FARIA.

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LEI Nº 1.122/1994

Publicada em: 23/03/1994

Área: AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.

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LEI Nº 1.121/1994

Publicada em: 09/03/1994

Área: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.120/1994

Publicada em: 09/03/1994

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL.

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LEI Nº 1.119/1994

Publicada em: 09/03/1994

Área: AUTORIZA A CREDIPAZ A RECEBER IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.118/1994

Publicada em: 09/03/1994

Área: CRIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.117/1994

Publicada em: 28/02/1994

Área: DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO.

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LEI Nº 1.116/1994

Publicada em: 28/02/1994

Área: DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO.

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LEI Nº 1.115/1993

Publicada em: 30/12/1993

Área: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL FILIAR A AMBAJ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.114/1993

Publicada em: 30/12/1993

Área: DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO.

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LEI Nº 1.113/1993

Publicada em: 30/12/1993

Área: DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO.

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LEI Nº 1.112/1993

Publicada em: 30/12/1993

Área: DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO.

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LEI Nº 1.111/1993

Publicada em: 30/12/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.110/1993

Publicada em: 30/11/1993

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUINTES E AUXÍLIOS.

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LEI Nº 1.109/1993

Publicada em: 30/11/1993

Área: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/1996.

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LEI Nº 1.108/1993

Publicada em: 30/11/1993

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

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LEI Nº 1.107/1993

Publicada em: 30/11/1993

Área: ALTERA DISPOSIÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E O PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1993

Publicada em: 27/11/1993

Área: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DISTRITAL.

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LEI Nº 1.106/1993

Publicada em: 26/11/1993

Área: ALTERA A TABELA I ANEXA À LEI Nº 995 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.105/1993

Publicada em: 26/11/1993

Área: AUTORIZA O LOTEAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINALIADADES DIVERSAS.

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LEI Nº 1.104/1993

Publicada em: 16/11/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENOS DESTINADOS A EDIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

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LEI Nº 1.103/1993

Publicada em: 21/10/1993

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.102/1993

Publicada em: 14/10/1993

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.

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LEI Nº 1.101/1993

Publicada em: 24/09/1993

Área: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS EM VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.100/1993

Publicada em: 24/09/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEIS.

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LEI Nº 1.099/1993

Publicada em: 31/08/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO DESTINADO A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

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LEI Nº 1.098/1993

Publicada em: 31/08/1993

Área: DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO.

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LEI Nº 1.097/1993

Publicada em: 31/08/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENFEITORIAS EDIFICADAS EM TERRENOS URBANOS, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.096/1993

Publicada em: 31/08/1993

Área: DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E O PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.095/1993

Publicada em: 31/08/1993

Área: ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL A AQUE SE REFERE A LEI Nº 1.053 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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