Área: REVOGA A LEI Nº 1.154 DE 31/10/1995 QUE DESTINA ÁREA UTILIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE À CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 27/12/1995, QUE DISPUNHA SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUINDO A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA "RECANTO AZUL".
Área: ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE PEDRA AZUL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÕNIO CULTURAL E NATURAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.