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LEI Nº 1.114/1993

Publicada em: 30/12/1993

Área: DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO.

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LEI Nº 1.113/1993

Publicada em: 30/12/1993

Área: DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO.

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LEI Nº 1.112/1993

Publicada em: 30/12/1993

Área: DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO.

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LEI Nº 1.111/1993

Publicada em: 30/12/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.110/1993

Publicada em: 30/11/1993

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUINTES E AUXÍLIOS.

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LEI Nº 1.109/1993

Publicada em: 30/11/1993

Área: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/1996.

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LEI Nº 1.108/1993

Publicada em: 30/11/1993

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

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LEI Nº 1.107/1993

Publicada em: 30/11/1993

Área: ALTERA DISPOSIÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E O PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1993

Publicada em: 27/11/1993

Área: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DISTRITAL.

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LEI Nº 1.106/1993

Publicada em: 26/11/1993

Área: ALTERA A TABELA I ANEXA À LEI Nº 995 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.105/1993

Publicada em: 26/11/1993

Área: AUTORIZA O LOTEAMENTO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINALIADADES DIVERSAS.

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LEI Nº 1.104/1993

Publicada em: 16/11/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENOS DESTINADOS A EDIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

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LEI Nº 1.103/1993

Publicada em: 21/10/1993

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.102/1993

Publicada em: 14/10/1993

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.

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LEI Nº 1.101/1993

Publicada em: 24/09/1993

Área: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS EM VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.100/1993

Publicada em: 24/09/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEIS.

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LEI Nº 1.099/1993

Publicada em: 31/08/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENO DESTINADO A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

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LEI Nº 1.098/1993

Publicada em: 31/08/1993

Área: DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO.

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LEI Nº 1.097/1993

Publicada em: 31/08/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENFEITORIAS EDIFICADAS EM TERRENOS URBANOS, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.096/1993

Publicada em: 31/08/1993

Área: DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS E O PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.095/1993

Publicada em: 31/08/1993

Área: ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL A AQUE SE REFERE A LEI Nº 1.053 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.094/1993

Publicada em: 03/08/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO A LOTEAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRÇÃO DE CASA POPULARES,

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LEI Nº 1.091/1993

Publicada em: 28/07/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENFEITORIAS EDIFICADAS EM TERRENO URBANO.

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LEI Nº 1.093/1993

Publicada em: 30/06/1993

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.092/1993

Publicada em: 29/06/1993

Área: CRIA O DESTRITO DE "ARAÇAJI DE MINAS".

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LEI Nº 1.090/1993

Publicada em: 11/06/1993

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARAÇAGI, COM SEDE NO POVOADO DE ARAÇAGI - MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.089/1993

Publicada em: 11/06/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REFORMA E MELHORAMENTOS NO PRÉDIO LOCALIZADO À AV. DR. ANTHERO DE LUCENA RUAS, 539, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.088/1993

Publicada em: 11/06/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.087/1993

Publicada em: 20/05/1993

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO PARA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.086/1993

Publicada em: 12/04/1993

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ E O SEU ANEXO ASILO FRANCISCO DE ASSIS, TAMBÉM DENOMINADO CASA DA SOPA.

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LEI Nº 1.085/1993

Publicada em: 23/03/1993

Área: RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS -AMM.

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LEI Nº 1.084/1993

Publicada em: 26/02/1993

Área: DIDPÕE SOBRE O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.083/1992

Publicada em: 11/12/1992

Área: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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LEI Nº 1.082/1992

Publicada em: 20/11/1992

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL.

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LEI Nº 1.081/1992

Publicada em: 20/11/1992

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PISTA DE VAQUEIJADA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES GETÚLIO VARGAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.080/1992

Publicada em: 20/11/1992

Área: ALTERA ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.062 DE 10/04/1992.

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LEI Nº 1.079/1992

Publicada em: 05/11/1992

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.078/1992

Publicada em: 05/11/1992

Área: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.993/1.995.

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LEI Nº 1.077/1992

Publicada em: 05/11/1992

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

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LEI Nº 1.076/1992

Publicada em: 05/11/1992

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.075/1992

Publicada em: 03/11/1992

Área: ESTABELECE LIMITAÇÕES AO ACESSO DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.074/1992

Publicada em: 08/09/1992

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO REGULAR DE SUPLÊNCIA DE 1º GRAU.

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LEI Nº 1.073/1992

Publicada em: 08/09/1992

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.072/1992

Publicada em: 08/09/1992

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.071/1992

Publicada em: 20/08/1992

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.070/1992

Publicada em: 20/08/1992

Área: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1.990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.069/1992

Publicada em: 20/08/1992

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.068/1992

Publicada em: 11/06/1992

Área: DÁ O NOME DE AUGUSTO PEREIRA ROCHA À ATUAL RUA SALINAS, CENTRO, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.067/1992

Publicada em: 11/06/1992

Área: DÁ O NOME DE ROSENDO RODRIGUES DE SOUZA A UMA RUA DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.066/1992

Publicada em: 11/06/1992

Área: DÁ O NOME DE BENEDITO ALVES DA SILVA A UMA RUA DESTA CIDADE.

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