Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE ENTRADA POPULARES PARA ATENDIMENTO A MORADIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Área: PROJETO SUBSTITUTIVO AO 25/90 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA PARCIAL E TOTALMENTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Área: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 815 DE 23 DE OUTUBRO DE 1981, E AS LEIAS Nº 850 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983, LEI Nº 964 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1988 E A LEI Nº 966 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR NOS TERMOS DA PRESENTE LEI, PARA FINS URBANOS, O LOTEAMENTO DE UMA ÁREA DE 293.238.02 m², LOCALIZADA NAS VIZINHANÇAS DO POVOADO DE ARAÇAGI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.