Leis




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LEI Nº 993/1989

Publicada em: 12/12/1989

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 992/1989

Publicada em: 29/11/1989

Área: FIXA NOVOS VENCIMENTOS AOS CARGOS DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, INATIVOS E CELETISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 991/1989

Publicada em: 23/11/1989

Área: CONCEDE AJUDAS E AUXÍLIOS EM GERAL À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 990/1989

Publicada em: 08/11/1989

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR NOS TERMOS DA PRESENTE LEI, PARA FINS URBANOS, O LOTEAMENTO DE UMA ÁREA DE 293.238.02 m², LOCALIZADA NAS VIZINHANÇAS DO POVOADO DE ARAÇAGI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 989/1989

Publicada em: 08/11/1989

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.990.

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LEI Nº 988/1989

Publicada em: 08/11/1989

Área: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.990/1.992.

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LEI Nº 987/1989

Publicada em: 26/10/1989

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.

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LEI Nº 986/1989

Publicada em: 26/10/1989

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, IMÓVEL QUE MENCIONA.

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LEI Nº 985/1989

Publicada em: 26/10/1989

Área: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 984/1989

Publicada em: 04/10/1989

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NA PREFEITURA MUNICIPAL.

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LEI Nº 983/1989

Publicada em: 27/09/1989

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR COM A CEMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS.

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LEI Nº 982/1989

Publicada em: 25/09/1989

Área: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 981/1989

Publicada em: 25/09/1989

Área: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE GASTOS DESTINADOS A PROMOVER O BEM ESTAR SOCIAL E A MELHORIA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 980/1989

Publicada em: 28/08/1989

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR COMO ZONA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA, TERRENOS LOCALIZADOS NO POVOADO DE ARAÇAGI E NAS PROXIMIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 979/1989

Publicada em: 25/08/1989

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GISSRA - C.D.C.G.

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LEI Nº 978/1989

Publicada em: 24/08/1989

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AS BENFEITORIAS E OS DIREITOS POSSESSÓRIOS DOS OCUPANTES DE UM TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO PROGRESSO, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 977/1989

Publicada em: 24/08/1989

Área: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR COM A CEMIG, CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, E UM CONVÊNIO PARA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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LEI Nº 976/1989

Publicada em: 24/08/1989

Área: FIXA NOVOS SALÁRIOS AOS CRGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, CELETISTAS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 975/1989

Publicada em: 24/08/1989

Área: DÁ O NOME DE JOÃO BATISTA BARROS A ATUAL RIO DE JANEIRO NO BAIRRO BONFIM.

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LEI Nº 974/1989

Publicada em: 14/06/1989

Área: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM DETEL/MG - TELEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 973/1989

Publicada em: 14/06/1989

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O CAMINHÃO DA COLETA DE LIXO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 972/1989

Publicada em: 14/06/1989

Área: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ALEIXO DOS SANTOS, A UMA RUA DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 971/1989

Publicada em: 14/06/1989

Área: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 970/1989

Publicada em: 09/06/1989

Área: DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL.

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LEI Nº 969/1989

Publicada em: 22/05/1989

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL.

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LEI Nº 968/1989

Publicada em: 22/05/1989

Área: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 967/1989

Publicada em: 21/02/1989

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL.

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LEI Nº 966/1989

Publicada em: 21/02/1989

Área: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER-VIVOS".

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LEI Nº965/1988

Publicada em: 01/12/1988

Área: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA TÉRMINO DAS OBRAS DE REFORMA E MELHORAMENTO DO ESTÁDIO MUNICIPAL RAUL OSTIANO.

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LEI Nº 964/1988

Publicada em: 01/12/1988

Área: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS_IVV.

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LEI Nº 963/1988

Publicada em: 01/12/1988

Área: ESTABELECE NORMAS DE APOIO COM OBJETIVO DE INCREMENTAR AS PRÁTICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 962/1988

Publicada em: 01/12/1988

Área: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO E CELETISTA DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 961/1988

Publicada em: 19/10/1988

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 960/1988

Publicada em: 19/10/1988

Área: DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO DOS VALORES IMOBILIÁRIOS.

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LEI Nº 959/1988

Publicada em: 05/10/1988

Área: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FAE_FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE.

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LEI Nº 958/1988

Publicada em: 05/10/1988

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.

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LEI Nº 957/1988

Publicada em: 05/10/1988

Área: DISPÕE SOBRE A NOVA TAXA PERCENTUAL A SER APLICADA NOS AFORAMENTOS CONCEDIDOS AO PESSOAL DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 956/1988

Publicada em: 05/10/1988

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 955/1988

Publicada em: 05/10/1988

Área: APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991.

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LEI Nº 954/1988

Publicada em: 05/10/1988

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.989.

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LEI Nº 953/1988

Publicada em: 28/09/1988

Área: FIXA NOVOS SALÁRIOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E AOS CARGOS CELETISTAS DANDO TAMBÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 952/1988

Publicada em: 08/09/1988

Área: DISPÕE SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 951/1988

Publicada em: 24/08/1988

Área: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG.

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LEI Nº 950/1988

Publicada em: 24/08/1988

Área: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS, CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS MUNICIPAIS.

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LEI Nº 949/1988

Publicada em: 22/06/1988

Área: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 948/1988

Publicada em: 20/04/1988

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

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LEI Nº 947/1988

Publicada em: 07/04/1988

Área: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HEFA-HOSPITAL ESTHER FARIA DE ALMEIDA.

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LEI Nº 946/1988

Publicada em: 05/04/1988

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.

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LEI Nº 945/1988

Publicada em: 22/03/1988

Área: ESTABELECE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

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LEI Nº 944/1988

Publicada em: 22/03/1988

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA RURAL.

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