Leis




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LEI Nº 1.388/2005

Publicada em: 06/05/2005

Área: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE AO CIS/PAZ E ABRE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE.

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LEI Nº 1.387/2005

Publicada em: 05/05/2005

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEDEDICA-VALE - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO VALE DO JEQUITINHONHA.

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LEI Nº 1.386/2005

Publicada em: 16/02/2005

Área: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A MANTER QUANTIA MENSAL E DETERMINADA NO COFRE DA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA AS FINALIDADES DE CUSTEIOS A RECLAMOS EXTRAORDINÁRIOS.

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LEI Nº 1.385/2005

Publicada em: 16/02/2005

Área: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.384/2004

Publicada em: 28/12/2004

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, DE PEDRA AZUL-MG.

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LEI Nº 1.383/2004

Publicada em: 28/12/2004

Área: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.

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LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.382/2004

Publicada em: 25/11/2004

Área: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.381/2004

Publicada em: 10/11/2004

Área: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS AO CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIS DE PEDRA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.380/2004

Publicada em: 19/10/2004

Área: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDIOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 1.379/2004

Publicada em: 01/10/2004

Área: ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.378/2004

Publicada em: 17/09/2004

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.377/2004

Publicada em: 27/07/2004

Área: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.376/2004

Publicada em: 25/06/2004

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS.

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LEI Nº 1.375/2004

Publicada em: 25/06/2004

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

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LEI Nº 1.374/2004

Publicada em: 20/02/2004

Área: REVOGA A LEI Nº 1.312 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.373/2003

Publicada em: 20/11/2003

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SR. ANTÔNIO DOS SANTOS MOURA 01 LOTE DE TERRENO.

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LEI Nº 1.372/2003

Publicada em: 20/11/2003

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.370/2003

Publicada em: 10/09/2003

Área: OFICIALIZA, APROVA E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇAÕ MUNICIPAL, NO ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA-DF.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003

Publicada em: 31/07/2003

Área: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.369/2003

Publicada em: 22/07/2003

Área: REVOGA A LEI Nº 1.302/2000 E DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS À PARÓQUIA DE NOSSA DA CONCEIÇAÕ EM PEDRA AZUL MITRA DIOCESANA DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.368/2003

Publicada em: 22/07/2003

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.367/2003

Publicada em: 22/07/2003

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.366/2003

Publicada em: 09/07/2003

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2004.

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LEI Nº 1.365/2003

Publicada em: 10/06/2003

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA SERRANA - APANS.

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LEI Nº 1.364/2003

Publicada em: 03/06/2003

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.361 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.363/2003

Publicada em: 08/05/2003

Área: CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE.

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LEI Nº 1.362/2003

Publicada em: 12/02/2003

Área: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO A REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXI) E MOTO CARGA (MOTO ENTREGA) DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.359/2002

Publicada em: 19/08/2002

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.358/2002

Publicada em: 20/06/2002

Área: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR O CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.357/2002

Publicada em: 22/05/2002

Área: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1121/94.

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LEI Nº 1.356/2002

Publicada em: 22/05/2002

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

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LEI Nº 1.355/2002

Publicada em: 25/04/2002

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.354/2002

Publicada em: 25/04/2002

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.352/2002

Publicada em: 06/03/2002

Área: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 28/04/1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.349/2001

Publicada em: 21/11/2001

Área: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

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LEI Nº 1.347/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.346/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.

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LEI Nº 1.345/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO NO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.

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LEI Nº 1.344/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: DISPÔE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.

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LEI Nº 1.343/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.342/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2001

Publicada em: 25/10/2001

Área: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 111 DA LEI MUNICIPAL N° 815/1981.

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LEI Nº 1.341/2001

Publicada em: 24/10/2001

Área: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.340/2001

Publicada em: 23/08/2001

Área: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMWENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.339/2001

Publicada em: 23/08/2001

Área: ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 1337/2001.

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LEI Nº 1338/2001

Publicada em: 20/06/2001

Área: DIPÕE SOBRE INCENTIVO PARA PAGAMENTO DO IPTU À VISTA.

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LEI Nº 1.337/2001

Publicada em: 20/06/2001

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2002.

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LEI Nº 1.336/2001

Publicada em: 20/06/2001

Área: DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000.

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LEI Nº 1.335/2001

Publicada em: 11/06/2001

Área: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA".

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LEI Nº 1.334/2001

Publicada em: 19/04/2001

Área: REVOGA A LEI MUNICIPAL 529 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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