Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.549 DE 08 DE MAIO DE 2012 QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMENTROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-TJMG, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO SANTOS ADEULAR LTDA, TERRENO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO VEGETAL.
Área: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar a Lojas Topa Tudo Móveis Ltda, CNPJ nº 01.411.044/0001-77, terreno do Município de Pedra Azul, para instalação de um Centro de Armazenamento, distribuição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e informática e indústria de fabricação e vendas de estofados e puffs.
Área: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014 E ALTERA O ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1579 DE 20/11/2013.
Área: Autoriza a concessão de auxilio Moradia e auxilio Alimentação/água potável para o profissional médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR AO CENTRO ESPIRITA ANDRÉ LUIZ DE PEDRA AZUL, TERRENO DO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DA CASA DA SOPA "IRMÃ CÁRITAS", PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS.
Área: ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.583 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.258, DE 05 DE AGOSTO DE 1999, E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.561 DE 10 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRA AZUL-MG, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Área: AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPOENTES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º E 3º E REVOGA ART.2º DA LEI 1.573 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR E REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS FERAIS - COPASA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO BAIXO JEQUITINHONHA.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DBITOS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O MUNICIPIO DE PEDRA AZUL/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.258 DE 05 DE AGOSTO DE 1.999, CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO E DE LIVRE EXONERAÇÃO E AMPLIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n°16 de 27 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pedra Azul-MG, na forma que especifica e dá outras providências."
Área: Dispõe sobre alteração da Lei complementar 16 de 27 de dezembro de 2007, Criando cargos em comissão e de livre e de livre exoneração e cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA IGDSUAS (ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.