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LEI Nº 1.507/2010

Publicada em: 15/09/2010

Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1481 DE 26 DE JUNHO DE 2009, DE QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

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LEI Nº 1.506/2010

Publicada em: 04/08/2010

Área: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 1.487 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.505/2010

Publicada em: 04/08/2010

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA DO BAIRRO CONCEIÇÃO (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE).

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LEI Nº 1.504/2010

Publicada em: 04/08/2010

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA.

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LEI Nº 1.503/2010

Publicada em: 04/08/2010

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA DO BAIRRO PLATAFORMA.

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LEI Nº 1.502/2010

Publicada em: 05/07/2010

Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.501/2010

Publicada em: 05/07/2010

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.500/2010

Publicada em: 27/04/2010

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.

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LEI Nº 1.499/2010

Publicada em: 20/04/2010

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.498/2010

Publicada em: 20/04/2010

Área: ALTERA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.492 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.497/2010

Publicada em: 14/04/2010

Área: ALTERA AS LEIS MUNICIPAL Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE PPA 2010/2013, 1.491 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE DIPÕE SOBRE LO/2010 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010.

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LEI Nº 1.496/2010

Publicada em: 07/04/2010

Área: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA DE MATERIAL E PASSAGEIROS EM VIAS PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.494/2010

Publicada em: 31/03/2010

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.493/2010

Publicada em: 19/03/2010

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CIACA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ABRIGO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DA MICRO-REGIÃO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.492/2010

Publicada em: 24/02/2010

Área: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DISTRITO E POVOADO.

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LEI COMPLEMENTAR N° 21/2010

Publicada em: 24/02/2010

Área: Altera Anexos I e II da Lei Complementar n. 13/2004; Adicionando Serviços de qualquer natureza.

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LEI Nº 1.492/2009

Publicada em: 18/12/2009

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.489/2009

Publicada em: 27/11/2009

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPSL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.488/2009

Publicada em: 27/11/2009

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO EM PAGAMENTO, EM BENS IMÓVEIS, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI N° 1.491 /2009

Publicada em: 27/11/2009

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.490/2009

Publicada em: 27/11/2009

Área: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.487/2009

Publicada em: 05/11/2009

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

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LEI Nº 1.486/2009

Publicada em: 13/10/2009

Área: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.485/2009

Publicada em: 05/10/2009

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASCOVAP-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DOS PATOS.

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LEI Nº 1.484/2009

Publicada em: 21/09/2009

Área: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA À EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS.

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LEI Nº 1.483/2009

Publicada em: 16/09/2009

Área: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAL À CASA DA RESSURREIÇÃO DE PEDRA AZUL ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.481/2009

Publicada em: 26/06/2009

Área: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2010 e da outras providências.

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LEI Nº 1.480/2009

Publicada em: 10/06/2009

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.479/2009

Publicada em: 10/06/2009

Área: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL-MG A DESAFETAR E DOAR AO INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.478/2009

Publicada em: 19/03/2009

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.477/2009

Publicada em: 19/03/2009

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS A FIM DE SUPRIR CARGOS E VAGAS EXISTENTES EM PROGRAMAS E CONVÊNIOS NOS QUAIS É PARTICIPANTE.

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LEI Nº 1.476/2009

Publicada em: 19/03/2009

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ARAÇAGI DE MINAS.

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LEI Nº 1.475/2009

Publicada em: 05/03/2009

Área: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EM PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR N° 20/2009

Publicada em: 05/03/2009

Área: "Cria, Extingue e amplia vagas do quadro de servidores municipais efetivos do Município de Pedra Azul-Minas Gerais, alterando a Lei n. 16 de 27 de dezembro de 2007 e dá outras providências."

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LEI COMPLEMENTAR N° 19/2009

Publicada em: 05/03/2009

Área: "Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências"

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LEI Nº 1.474/2008

Publicada em: 31/12/2008

Área: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

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LEI Nº 1.473/2008

Publicada em: 30/12/2008

Área: DISPÕE CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.472/2008

Publicada em: 25/11/2008

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.470/2008

Publicada em: 25/11/2008

Área: PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.062 DE 15 DE ABRIL DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

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LEI 1.471/2008

Publicada em: 25/11/2008

Área: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIL PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PELO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.469/2008

Publicada em: 21/11/2008

Área: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.468/2008

Publicada em: 23/10/2008

Área: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.467/2008

Publicada em: 22/09/2008

Área: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2009-2012.

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LEI Nº 1.466/2008

Publicada em: 22/09/2008

Área: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009-2012.

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LEI Nº 1.465/2008

Publicada em: 22/08/2008

Área: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.464/2008

Publicada em: 20/08/2008

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.463/2008

Publicada em: 06/08/2008

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.462/2008

Publicada em: 18/06/2008

Área: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ABRIGO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - CIACA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.461/2008

Publicada em: 11/06/2008

Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.460/2008

Publicada em: 08/05/2008

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÇOGRADOURO PÚBLICO.

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