Área: "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, VALORES PECUNIÁRIOS OU SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Área: "INSTITUI O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - MEG- TR NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL."
Área: “Dispõe sobre a proibição de tráfego de caminhões ou veículos com peso bruto total combinado acima de 30 (trinta) toneladas e transporte de madeira (eucalipto) no perímetro urbano do município de Pedra Azul-MG, e dá outras providências."
Área: "PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 103 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Área: “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado no Município de Pedra Azul/MG, para extensão do Cemitério Municipal e dá outras providências”.
Área: “O Decreto dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de Regularização Fundiária – REURB, bem como a criação do Departamento Municipal de Regularização Fundiária, para cumprimento das atividades previstas no processamento da REURB, no âmbito do Município de Pedra Azul e dá outras providências.”