Área: “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado no Município de Pedra Azul/MG, para extensão do Cemitério Municipal e dá outras providências”.
Área: “O Decreto dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de Regularização Fundiária – REURB, bem como a criação do Departamento Municipal de Regularização Fundiária, para cumprimento das atividades previstas no processamento da REURB, no âmbito do Município de Pedra Azul e dá outras providências.”
Área: “INSTITUI O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG-TR NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.”
Área: “Edita o calendário dos feriados e Pontos Facultativos do período compreendido entre 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2022, para os órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo”.
Área: “Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para a convocação temporária do quadro do Magistério e Administrativo para exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino de Pedra Azul.”
Área: "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL MINAS GERAIS (SME/MG)."