Área: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTES DE TERRENOS SEM BENFEITORIAS DE PROPRIEDADES DA MUNICIPALIDADE "A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA - RECANTO AZUL".
Área: TORNA-SE OBRIGATÓRIO A APLICAÇÃO DE TESTES AUDITIVOS PERIÓDICOS PELOS POSTOS DE SAÚDE EM CRECHES E UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG.
Área: AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS FUNCIONÁRIOS, INCONFIDENTES E PELTAFORMA-ASFIP.
Área: COMPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESCRITURAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Área: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO III DA LEI Nº 815 DE 23 DE OUTUBRO DE 1.981 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.