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LEI Nº 1.747 2021

Publicada em: 13/07/2021

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA - HEFA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.746

Publicada em: 01/07/2021

Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.745/2021

Publicada em: 28/06/2021

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº1659/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.744/2021

Publicada em: 28/06/2021

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.743/2021

Publicada em: 14/06/2021

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL CELEBRAR CONVÊNI0 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JUSTINO RUAS.

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LEI Nº 1.742/2021

Publicada em: 14/06/2021

Área: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.741/2021

Publicada em: 14/06/2021

Área: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.740/2021

Publicada em: 31/05/2021

Área: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BIOMBOS OU MECANISMO EQUIVALENTE EM LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS.

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LEI Nº 1.739/2021

Publicada em: 25/05/2021

Área: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A HONRARIA SERVIDOR DO ANO.

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LEI Nº 1.738/2021

Publicada em: 24/05/2021

Área: FICA PROIBIDO O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO PERÍODO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.737/2021

Publicada em: 24/05/2021

Área: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.736/2021

Publicada em: 20/05/2021

Área: INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.735/2021

Publicada em: 19/05/2021

Área: INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA ATENDIMENTO GRATUITO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.734/2021

Publicada em: 19/05/2021

Área: INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID 19.

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LEI Nº 1.733/2021

Publicada em: 19/05/2021

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659/17 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.732/2021

Publicada em: 29/04/2021

Área: Disciplina a participação do Município de Pedra Azul no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha - CIMBAJE, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.

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LEI Nº 1.731/2021

Publicada em: 28/04/2021

Área: Dispõe sobre revisão e aprovação do Plano de Saneamento Básico e dá outras providências.

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LEI Nº 1.730/2021

Publicada em: 28/04/2021

Área: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

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LEI Nº 1.729/2021

Publicada em: 28/04/2021

Área: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei municipal nº 1.655/2017.

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LEI Nº 1.728/2021

Publicada em: 24/02/2021

Área: Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer religião como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

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LEI Nº 1.727/2021

Publicada em: 19/02/2021

Área: Revoga as Leis Municipais nº 1.594/2014 e 1.597/2014 que autorizam o Poder Público Municipal a desafetar e doar Bens Imóveis.

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LEI Nº 1.726/2020

Publicada em: 24/11/2020

Área: DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA DOZE, ESQUINA COM RUA CABO ONOFRE LÁZARO BENTO, BAIRRO PLANALTO, MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N 1.725/2020

Publicada em: 19/11/2020

Área: ENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA, NO BAIRRO: BELA VISTA - PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 1.723/2020

Publicada em: 23/10/2020

Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1659 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.

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LEI Nº 1.724/2020

Publicada em: 23/10/2020

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.720/2020

Publicada em: 08/09/2020

Área: Regulamenta no Município de Pedra Azul o Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Mototaxi, previsto na Lei Nacional Nº 12.009, de 29 de Julho de 2009.

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LEI Nº 1.722/2020

Publicada em: 20/08/2020

Área: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PEDRA AZUL-MG.

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LEI Nº 1.721/2020

Publicada em: 20/08/2020

Área: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL - PMTS E O FUNCIONAMNETO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.706 / 2020

Publicada em: 21/07/2020

Área: Dispõe sobre a utilização de caçambas estacionárias para coleta e remoção de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências.

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LEI Nº 1.719/2020

Publicada em: 23/06/2020

Área: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.718/2020

Publicada em: 23/06/2020

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1715/2020

Publicada em: 19/06/2020

Área: "Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Município de Pedra Azul, enquanto vigorar o estado de calamidade pública declarado pelo Estado de Minas Gerais e o estado emergencial declarado pelo município de Pedra Azul em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências."

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LEI Nº 1.716/2020

Publicada em: 17/06/2020

Área: Referenda o Decreto Municipal Nº 42 de 17 de junho de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência de Pública no enfrentamento ao Coronavírus.

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LEI Nº 1.714/2020

Publicada em: 03/06/2020

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1.964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.713/2020

Publicada em: 03/06/2020

Área: Referenda o Decreto Municipal Nº 38 de 27 de maio de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência em Saúde Pública no enfrentamento ao Coronavírus.

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LEI Nº 1.711/2020

Publicada em: 03/06/2020

Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.712/2020

Publicada em: 03/06/2020

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.710/2020

Publicada em: 23/04/2020

Área: CRIA O "PROGRAMA VALORES DA TERRA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, INSTRUMENTOISTAS, GRUPOS TEATRAIS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS ARTÍSTICOS E MUSICAIS VOLTADOS PARA CADA SEGUIMENTO E ESTILOS DESTACADOS, QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.

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LEI N 1.709/2020

Publicada em: 23/04/2020

Área: REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL N° 29 DE 08 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS.

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LEI N 1.708/2020

Publicada em: 13/04/2020

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei nº 1707/2020

Publicada em: 24/03/2020

Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1705/2020

Publicada em: 27/02/2020

Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNCICIPAL Nº 1.659/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2020

Publicada em: 27/02/2020

Área: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2020

Publicada em: 27/02/2020

Área: DISPÕ SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 1.704/2020

Publicada em: 10/01/2020

Área: Denomina de Pista de Caminhada CARMELITA SOUZA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N 1.703/2019

Publicada em: 05/12/2019

Área: DISPÕE SOBRE MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". RUA HERCULANO VENTURA HORTA BARBOSA"

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LEI N 1.702/2019

Publicada em: 05/12/2019

Área: EMENTA: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ONG PELOS SOCIAL DE PEDRA AZUL/MG".

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LEI Nº 1.701/2019

Publicada em: 07/11/2019

Área: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.700/2019

Publicada em: 07/11/2019

Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1659, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.

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LEI N° 1.699/2019

Publicada em: 04/11/2019

Área: Instutui, no Município de Pedra Azul, o Dia Municipal da Fibromialgia, e dá outras providências.

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