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LEI Nº 1.065/1992

Publicada em: 04/05/1992

Área: DÁ O "NOME DE AURENO PEREIRA MARQUES" A ATUAL RUA 12, BAIRRO PLATAFORMA, DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.064/1992

Publicada em: 04/05/1992

Área: DÁ O NOME DE ROCHAEL BARBOSA LIMA À ATUAL RUA 04, BAIRRO PLATAFORMA, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.063/1992

Publicada em: 14/04/1992

Área: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O INSS.

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LEI Nº 1.062/1992

Publicada em: 10/04/1992

Área: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.061/1992

Publicada em: 01/04/1992

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TOTARY CLUB DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.060/1992

Publicada em: 01/04/1992

Área: AUTORIZA O LOTEAMENTO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.059/1992

Publicada em: 01/04/1992

Área: DÁ O NOME DE WALLACE RIGHI PAMPOLINI A ATUAL RUA CEARÁ DO BAIRRO BONFIM, DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.056/1991

Publicada em: 18/12/1991

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVINIENTES DE SALDOS DEVEDORES DE CONTAS BANCÁRIAS E DE DUPLICATAS.

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LEI Nº 1.058/1991

Publicada em: 16/12/1991

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.057/1991

Publicada em: 16/12/1991

Área: ISENTA OS MUTUÁRIOS E PROMITENTES" COMPRADORES DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES DOBRE TERRENOS ADQUIRIDOS, CASAS E CONSTRUÇÕES, INTEGRANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COHAB/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.055/1991

Publicada em: 16/12/1991

Área: FIXA VALOR TOTALDAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI Nº 1.045/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.053/1991

Publicada em: 16/12/1991

Área: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.052/1991

Publicada em: 16/12/1991

Área: REGULAMENTA CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO SOB REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.054/1991

Publicada em: 16/12/1991

Área: ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.051/1991

Publicada em: 14/11/1991

Área: CONCEDE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ISSQN, ISENÇÃO DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.050/1991

Publicada em: 14/11/1991

Área: DÁ O NOME DE "JACQUES RIBAS" A ATUAL RUA "TEÓFILO OTONI" DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.049/1991

Publicada em: 14/11/1991

Área: DÁ O NOME DE "DEOCLECIANO FERRAZ DE ARAÚJO" À ATUAL RUA "PARANÁ" DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.048/1991

Publicada em: 14/11/1991

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL.

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LEI Nº 1.047/1991

Publicada em: 24/10/1991

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992.

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LEI Nº 1.046/1991

Publicada em: 24/10/1991

Área: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1992/1994.

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LEI Nº 1.045/1991

Publicada em: 24/10/1991

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.044/1991

Publicada em: 10/10/1991

Área: DÁ O NOME DE MANOEL FAUSTINO DE PAULA A ATUAL RUA ALAGOAS NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.043/1991

Publicada em: 10/10/1991

Área: DÁ O NOME DE RUA OFICIAL DE JUSTIÇA ANTÔNIO CORRÊA A ATUAL RUA 18 NO BAIRRO PLATAFORMA NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.042/1991

Publicada em: 10/10/1991

Área: DÁ O NOME DE GERSON DA ROCHA BRANDÃO A ATUAL RUA 7 NO BAIRRO PLATAFORMA NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.041/1991

Publicada em: 10/10/1991

Área: DÁ O NOME DE AILTON CERQUEIRA SANTOS A ATUAL RUA 5 NO BAIRRO PLATAFORMA, NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.040/1991

Publicada em: 10/10/1991

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL.

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LEI Nº 1.039/1991

Publicada em: 10/10/1991

Área: DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO "PEDRO SEM" NA FAZENDA "SÃO JOSÉ" NESTE MUNICÍPIO.

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LEI Nº 1.038/1991

Publicada em: 10/10/1991

Área: DISPÕE SOBRE A REGULARIDADE ADMINISTRATIVA FINANCEIRA RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 1989 E 1999, AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.037/1991

Publicada em: 06/09/1991

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS FUNCIONÁRIOS, INCONFIDENTES E PLATAFORMA- ASFIP.

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LEI Nº 1.036/1991

Publicada em: 06/09/1991

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE D. FRANCISCA À ATUAL RUA PARÁ DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.035/1991

Publicada em: 22/08/1991

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A AQUISIÇÃO DE PADRÕES DE ENTRADA POPULARES PARA ATENDIMENTO A MORADIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.034/1991

Publicada em: 24/07/1991

Área: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.033/1991

Publicada em: 24/07/1991

Área: ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE.

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LEI Nº 1.032/1991

Publicada em: 24/07/1991

Área: ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DA CIDADE.

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LEI Nº 1.031/1991

Publicada em: 24/07/1991

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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LEI Nº 1.030/1991

Publicada em: 24/07/1991

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.029/1991

Publicada em: 24/07/1991

Área: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.028/1991

Publicada em: 25/06/1991

Área: DÁ O NOME ANTÔNIO EMÍDIO DE BARROS A ATUAL RUA DA SERRA - BAIRRO DA CONCEIÇÃO NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.027/1991

Publicada em: 10/06/1991

Área: DÁ O NOME DE JOSÉ DE OLIVEIRA A ATUAL TRAVESSA "SÃO FRANCISCO" DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.026/1991

Publicada em: 23/05/1991

Área: DISPÕE SOBRE ISOLAMENTO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.025/1991

Publicada em: 23/05/1991

Área: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.024/1991

Publicada em: 15/05/1991

Área: DÁ O NOME DE "CLEMENTE RODRIGUES DE SOUZA", A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANÍBAL MENDES DE OLIVEIRA DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

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LEI Nº 1.022/1991

Publicada em: 20/03/1991

Área: DETERMINA REGRAS PARA DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA AS SOCIEDADES CIVÍS.

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LEI Nº 1021/1990

Publicada em: 10/12/1990

Área: PROJETO SUBSTITUTIVO AO 25/90 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA PARCIAL E TOTALMENTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

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LEI Nº 1020/1990

Publicada em: 10/12/1990

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 1019/1990

Publicada em: 10/12/1990

Área: ALTERA A LEI MUNICIPSL Nº 986 DE 26 DE OUTUBRO DE 1989.

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LEI Nº 1018/1990

Publicada em: 10/12/1990

Área: ALTERA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE PEDRA AZUL - UFPA, PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A SUA MANEIRA DE CORREÇÃO.

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LEI Nº 1017/1990

Publicada em: 10/12/1990

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.

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LEI Nº1016/1990

Publicada em: 07/11/1990

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NESTA CIDADE.

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LEI Nº1012/1990

Publicada em: 23/10/1990

Área: ESTENDE AOS PENSIONISTA E ABONO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICPAIS.

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