Leis




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LEI Nº 1.163/1995

Publicada em: 22/11/1995

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO RIACHINHO

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LEI Nº 1.162/1995

Publicada em: 22/11/1995

Área: DÁ O NOME DE SEBASTIÃO FARIA, A ÁREAURBANA DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.161 A /1995

Publicada em: 17/11/1995

Área: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "NOVA CIDADE", DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.161/1995

Publicada em: 07/11/1995

Área: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1.996/1.998.

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LEI Nº 1.160/1995

Publicada em: 07/11/1995

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.159/1995

Publicada em: 07/11/1995

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL RURAL.

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LEI Nº 1.158/1995

Publicada em: 07/11/1995

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.157/1995

Publicada em: 07/11/1995

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.156/1995

Publicada em: 07/11/1995

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.155/1995

Publicada em: 31/10/1995

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS E BENFEITORIAS EDIFICADAS EM TERRENOS URBANOS NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.154/1995

Publicada em: 31/10/1995

Área: DESTINA ÁREA UTILIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE À CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 1.153/1995

Publicada em: 25/10/1995

Área: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "NOVO BELVEDERE" DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNCIPAL.

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LEI Nº 1.152/1995

Publicada em: 21/09/1995

Área: CRIA CARGOS E ALTERA SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO "CAS", DA LEI Nº 1.096/1993.

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LEI Nº 1.151/1995

Publicada em: 01/09/1995

Área: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.150/1995

Publicada em: 09/08/1995

Área: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENFEITORIAS EDIFICADAS EM TERRENOS URBANOS NESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.149/1995

Publicada em: 09/08/1995

Área: AMPLIA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 1.148/1995

Publicada em: 22/06/1995

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.147/1995

Publicada em: 20/06/1995

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SISTEMA MICRORREGIONAL DE SAÚDE.

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LEI Nº 1.146/1995

Publicada em: 30/05/1995

Área: CRIA O TÍTULO DE "GRAFITEIRO DO ANO".

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LEI Nº 1.145/1995

Publicada em: 30/05/1995

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DA RUA DA SERRA, BAIRRO CRUZEIRO E PEDRO CEM.

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LEI Nº 1.144/1995

Publicada em: 23/02/1995

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 1.143/1994

Publicada em: 01/12/1994

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.142/1994

Publicada em: 21/11/1994

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.

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LEI Nº 1.141/1994

Publicada em: 21/11/1994

Área: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995/1997.

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LEI Nº 1.140/1994

Publicada em: 21/11/1994

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS.

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LEI Nº 1.139/1994

Publicada em: 23/09/1994

Área: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.138/1994

Publicada em: 24/08/1994

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE PEDRA AZUL/MG.

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LEI Nº 1.137/1994

Publicada em: 24/08/1994

Área: ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E QUE REFERE A LEI Nº 1096, DE31 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.136/1994

Publicada em: 24/08/1994

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SEST.

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LEI Nº 1.135/1994

Publicada em: 21/07/1994

Área: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.134/1994

Publicada em: 21/07/1994

Área: DOAÇÃO DE TERRENO A "COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS".

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LEI Nº 1.132/1994

Publicada em: 08/06/1994

Área: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

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LEI Nº 1.131/1994

Publicada em: 08/06/1994

Área: DISPÕE SOBRE REGRAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.130/1994

Publicada em: 18/05/1994

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSÁLIA.

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LEI Nº 1.129/1994

Publicada em: 18/05/1994

Área: CONCEDE AJUDAS E AUXÍLIOS EM GERAL A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 1.128/1994

Publicada em: 04/05/1994

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO.

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LEI Nº 1.127/1994

Publicada em: 04/05/1994

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA CASA RESIDENCIAL EDIFICADA EM TERRENO AFORADO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº1.133/1994

Publicada em: 27/04/1994

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS.

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LEI COMPLEMENTAR N° 02/1994

Publicada em: 20/04/1994

Área: ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL INSTITUIDO PELA LEI Nº 815 DE 23 DE OUTUBRO DE 1981.

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LEI Nº 1.126/1994

Publicada em: 23/03/1994

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POPULAR DE SAÚDE DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.125/1994

Publicada em: 23/03/1994

Área: MODIFICA COBRANÇA DO IPTU, PARA O ANO DE 1994.

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LEI Nº 1.124/1994

Publicada em: 23/03/1994

Área: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.123/1994

Publicada em: 23/03/1994

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALIZAÇÃO A E.E. DR CLEMENTE FARIA.

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LEI Nº 1.122/1994

Publicada em: 23/03/1994

Área: AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS.

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LEI Nº 1.121/1994

Publicada em: 09/03/1994

Área: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.120/1994

Publicada em: 09/03/1994

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL.

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LEI Nº 1.119/1994

Publicada em: 09/03/1994

Área: AUTORIZA A CREDIPAZ A RECEBER IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.

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LEI Nº 1.118/1994

Publicada em: 09/03/1994

Área: CRIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.117/1994

Publicada em: 28/02/1994

Área: DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO.

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LEI Nº 1.116/1994

Publicada em: 28/02/1994

Área: DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO.

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