Leis




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LEI Nº 943/1988

Publicada em: 03/03/1988

Área: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 942/1988

Publicada em: 03/03/1988

Área: CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA C.L.T.

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LEI Nº 941/1988

Publicada em: 23/02/1988

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAÇÃO DO ESTÁDIO RAUL OSTIANO SUAS INSTALAÇÕES E RESPECTIVOS TERRENOS.

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LEI Nº 940/1988

Publicada em: 27/01/1988

Área: DISPÕE SOBRE A CONTAGEMRECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº 6.226 DE 14/07/1975.

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LEI Nº 939/2022

Publicada em: 27/01/1988

Área: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

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