LEI Nº 1.518/2011
Publicada em: 17/01/2011
Área: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.517/2011
Publicada em: 17/01/2011
Área: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇAÕ DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE PEDRA AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.516/2011
Publicada em: 17/01/2011
Área: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 05 DE ABRIL DE 2001, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, ADEQUANDO-A A LEI FEDERAL 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.515/2010
Publicada em: 10/12/2010
Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO LEVINA BRANCO.
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LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.514/2010
Publicada em: 29/11/2010
Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.513/2010
Publicada em: 24/11/2010
Área: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DAS MACRO REGIÕES DE SAÚDE NORDESTE/JEQUITINHONHA, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005.
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LEI Nº 1.511/2010
Publicada em: 20/10/2010
Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PEDRA AZUL-CONSEP.
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LEI Nº 1.510/2010
Publicada em: 20/10/2010
Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE PEDRA AZUL-ACIAPA.
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LEI Nº 1.509/2010
Publicada em: 20/10/2010
Área: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR SESSENTA DIAS, DA LICENÇA-MATERNIDADE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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LEI COMPLEMENTAR N° 23A/2010
Publicada em: 20/10/2010
Área: Altera o Artigo 8°, Parágrafo 2° da Lei Complementar n°.13/2004.
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LEI COMPLEMENTAR N° 22/2010
Publicada em: 20/10/2010
Área: Altera a Lei Complementar n°. 13/2004, que dispõe sore o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências, para regulamentar o tributo devido qualquer prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
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LEI Nº 1.508/2010
Publicada em: 15/10/2010
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.507/2010
Publicada em: 15/09/2010
Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1481 DE 26 DE JUNHO DE 2009, DE QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
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LEI Nº 1.506/2010
Publicada em: 04/08/2010
Área: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 1.487 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.505/2010
Publicada em: 04/08/2010
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA DO BAIRRO CONCEIÇÃO (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE).
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LEI Nº 1.504/2010
Publicada em: 04/08/2010
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA.
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LEI Nº 1.503/2010
Publicada em: 04/08/2010
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA DO BAIRRO PLATAFORMA.
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LEI Nº 1.502/2010
Publicada em: 05/07/2010
Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.501/2010
Publicada em: 05/07/2010
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI Nº 1.500/2010
Publicada em: 27/04/2010
Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.
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LEI Nº 1.499/2010
Publicada em: 20/04/2010
Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.
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LEI Nº 1.498/2010
Publicada em: 20/04/2010
Área: ALTERA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.492 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.497/2010
Publicada em: 14/04/2010
Área: ALTERA AS LEIS MUNICIPAL Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE PPA 2010/2013, 1.491 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE DIPÕE SOBRE LO/2010 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010.
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LEI Nº 1.496/2010
Publicada em: 07/04/2010
Área: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA DE MATERIAL E PASSAGEIROS EM VIAS PÚBLICAS, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.494/2010
Publicada em: 31/03/2010
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.493/2010
Publicada em: 19/03/2010
Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CIACA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ABRIGO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DA MICRO-REGIÃO DE PEDRA AZUL.
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LEI Nº 1.492/2010
Publicada em: 24/02/2010
Área: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DISTRITO E POVOADO.
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LEI COMPLEMENTAR N° 21/2010
Publicada em: 24/02/2010
Área: Altera Anexos I e II da Lei Complementar n. 13/2004; Adicionando Serviços de qualquer natureza.
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LEI Nº 1.492/2009
Publicada em: 18/12/2009
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.489/2009
Publicada em: 27/11/2009
Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPSL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.488/2009
Publicada em: 27/11/2009
Área: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO EM PAGAMENTO, EM BENS IMÓVEIS, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
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LEI N° 1.491 /2009
Publicada em: 27/11/2009
Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.490/2009
Publicada em: 27/11/2009
Área: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.487/2009
Publicada em: 05/11/2009
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
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LEI Nº 1.486/2009
Publicada em: 13/10/2009
Área: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.485/2009
Publicada em: 05/10/2009
Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASCOVAP-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DOS PATOS.
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LEI Nº 1.484/2009
Publicada em: 21/09/2009
Área: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA À EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS.
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LEI Nº 1.483/2009
Publicada em: 16/09/2009
Área: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAL À CASA DA RESSURREIÇÃO DE PEDRA AZUL ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.481/2009
Publicada em: 26/06/2009
Área: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2010 e da outras providências.
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LEI Nº 1.480/2009
Publicada em: 10/06/2009
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI Nº 1.479/2009
Publicada em: 10/06/2009
Área: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL-MG A DESAFETAR E DOAR AO INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.478/2009
Publicada em: 19/03/2009
Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.
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LEI Nº 1.477/2009
Publicada em: 19/03/2009
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS A FIM DE SUPRIR CARGOS E VAGAS EXISTENTES EM PROGRAMAS E CONVÊNIOS NOS QUAIS É PARTICIPANTE.
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LEI Nº 1.476/2009
Publicada em: 19/03/2009
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ARAÇAGI DE MINAS.
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LEI Nº 1.475/2009
Publicada em: 05/03/2009
Área: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EM PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 20/2009
Publicada em: 05/03/2009
Área: "Cria, Extingue e amplia vagas do quadro de servidores municipais efetivos do Município de Pedra Azul-Minas Gerais, alterando a Lei n. 16 de 27 de dezembro de 2007 e dá outras providências."
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LEI COMPLEMENTAR N° 19/2009
Publicada em: 05/03/2009
Área: "Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências"
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LEI Nº 1.474/2008
Publicada em: 31/12/2008
Área: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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LEI Nº 1.473/2008
Publicada em: 30/12/2008
Área: DISPÕE CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.472/2008
Publicada em: 25/11/2008
Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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