LEI Nº 1.706 / 2020
Publicada em: 21/07/2020
Área: Dispõe sobre a utilização de caçambas estacionárias para coleta e remoção de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências.
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LEI Nº 1.719/2020
Publicada em: 23/06/2020
Área: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.718/2020
Publicada em: 23/06/2020
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O USO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1715/2020
Publicada em: 19/06/2020
Área: "Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Município de Pedra Azul, enquanto vigorar o estado de calamidade pública declarado pelo Estado de Minas Gerais e o estado emergencial declarado pelo município de Pedra Azul em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências."
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LEI Nº 1.716/2020
Publicada em: 17/06/2020
Área: Referenda o Decreto Municipal Nº 42 de 17 de junho de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência de Pública no enfrentamento ao Coronavírus.
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LEI Nº 1.714/2020
Publicada em: 03/06/2020
Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1.964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.713/2020
Publicada em: 03/06/2020
Área: Referenda o Decreto Municipal Nº 38 de 27 de maio de 2020, que trata da abertura de Crédito Extraordinário para atender situação de Emergência em Saúde Pública no enfrentamento ao Coronavírus.
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LEI Nº 1.711/2020
Publicada em: 03/06/2020
Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.712/2020
Publicada em: 03/06/2020
Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.710/2020
Publicada em: 23/04/2020
Área: CRIA O "PROGRAMA VALORES DA TERRA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, INSTRUMENTOISTAS, GRUPOS TEATRAIS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS ARTÍSTICOS E MUSICAIS VOLTADOS PARA CADA SEGUIMENTO E ESTILOS DESTACADOS, QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
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LEI N 1.709/2020
Publicada em: 23/04/2020
Área: REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL N° 29 DE 08 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS.
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LEI N 1.708/2020
Publicada em: 13/04/2020
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei nº 1707/2020
Publicada em: 24/03/2020
Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1705/2020
Publicada em: 27/02/2020
Área: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNCICIPAL Nº 1.659/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2020
Publicada em: 27/02/2020
Área: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2020
Publicada em: 27/02/2020
Área: DISPÕ SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 1.704/2020
Publicada em: 10/01/2020
Área: Denomina de Pista de Caminhada CARMELITA SOUZA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N 1.703/2019
Publicada em: 05/12/2019
Área: DISPÕE SOBRE MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". RUA HERCULANO VENTURA HORTA BARBOSA"
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LEI N 1.702/2019
Publicada em: 05/12/2019
Área: EMENTA: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ONG PELOS SOCIAL DE PEDRA AZUL/MG".
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LEI Nº 1.701/2019
Publicada em: 07/11/2019
Área: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.700/2019
Publicada em: 07/11/2019
Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1659, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
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LEI N° 1.699/2019
Publicada em: 04/11/2019
Área: Instutui, no Município de Pedra Azul, o Dia Municipal da Fibromialgia, e dá outras providências.
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LEI N° 1.698/2019
Publicada em: 11/10/2019
Área: "Dispõe sobre mudança de demominação de Logradouro Público, e dá outras providências".
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LEI N 1.697/2019
Publicada em: 08/10/2019
Área: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO À CONSTRUÇAÕ DO PRÉDIO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL SEDIADA EM PEDRA AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 1.696/2019
Publicada em: 07/10/2019
Área: DISPÕE SOBRE MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA CEARÁ.
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LEI N° 1.695/2019
Publicada em: 18/09/2019
Área: "Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar na tubulações do sistema de fornecimento de água e dá outra providências".
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LEI N 1.694/2019
Publicada em: 16/09/2019
Área: EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG.
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LEI Nº 1.692/2019
Publicada em: 04/09/2019
Área: "INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUCICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI N 1.693/2019
Publicada em: 04/09/2019
Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS E CONDICIONALIDADES PARA O PROGRAMA ALIMENTAR, QUE OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DE RENDA, INSERÇÃO À CIDADANIA PARA FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI N 1.691/2019
Publicada em: 07/08/2019
Área: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE PEDRA AZUL A FILIAR-SE A NOVA AMBAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI N 1.690/2019
Publicada em: 10/06/2019
Área: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS PRIVADOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR N. 035/2019
Publicada em: 10/06/2019
Área: Ementa: "Cria Insenção sobre a Contribuição de iluminação Pública no Município e dá outras providências".
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LEI Nº 1689/2019
Publicada em: 06/06/2019
Área: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.688/2019
Publicada em: 22/05/2019
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANDO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N. 034/2019
Publicada em: 22/05/2019
Área: "Fixa feriado municipal de Corpus Christi, Altera Legislação Municipal e dá outras providências".
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LEI N. 1.687/2019
Publicada em: 17/05/2019
Área: "Suspende a cobrança da tarifa do serviço de esgotamento Sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por tempo indeterminado no Município de Pedra Azul/MG e dá outras providências"
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LEI Nº 1.686/2019
Publicada em: 25/04/2019
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - "RUA PADRE FELICE BONTEMPI".
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LEI Nº 1.685/2022
Publicada em: 25/03/2019
Área: CRIA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N. 1.684/2019.
Publicada em: 25/03/2019
Área: "Estabece novos parâmentros relativos à Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras provodências."
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LEI N. 1.683/2019
Publicada em: 19/03/2019
Área: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - MUNICIPAL PEDRA AZUL/MG), concedendo prazo para parcelamento dos créditos tributários concede anistia de multas juros e correção monetária, e dá outras providências".
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Lei Complementar Nº 32/2019
Publicada em: 14/03/2019
Área: ALTERA E REGULAMENTA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N. 033/2019
Publicada em: 14/03/2019
Área: "Altera, extingue e cria cargos na Estrutura Administrativa do Município de Pedra Azul, altera Legislação Municipal e dá outras providencias."
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LEI Nº 1.682/2019
Publicada em: 26/02/2019
Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE PEDRA AZUL/MG - ASCIPA, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
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LEI Nº 1.681/2019
Publicada em: 26/02/2019
Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO À VIDA DE PEDRA AZUL/MG - NAVIPAZ.
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LEI Nº 1.680/2018
Publicada em: 23/11/2018
Área: CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.679/2018
Publicada em: 23/11/2018
Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
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LEI N. 1.678/2018
Publicada em: 23/11/2018
Área: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Azul para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
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LEI N° 1.677/2018
Publicada em: 12/09/2018
Área: Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB nos termos da Portaria FNDE n.°481, de 11 de outubro de 2013; revoga a Lei n° 1.437/2007.
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LEI N° 1.676/2018
Publicada em: 05/09/2018
Área: "Autoriza o Município de Pedra Azul a filiar-se a AMIG e dá outras providências"
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LEI N° 1.675/2018
Publicada em: 29/06/2018
Área: "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências".
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