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LEI Nº 1.607/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: INSTITUI O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.606/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS OU QUE PRESTAM SERVÇOS AO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.605/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

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Lei Complementar Nº 25/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.604/2015

Publicada em: 20/05/2015

Área: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, PARA A FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA.

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LEI Nº 1.603/2015

Publicada em: 20/05/2015

Área: ALTERA O CAPUT, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.422 DE 23 DE AGOSTO DE 2006. QUE CRIA A MEDALHA DEPUTADO JOÃO DE ALMEIDA.

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LEI Nº 1.602/2015

Publicada em: 20/05/2015

Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.549 DE 08 DE MAIO DE 2012 QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMENTROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.601/2015

Publicada em: 08/05/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "BIBLIOTECA DR. REYNALDO VELLOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.600/2015

Publicada em: 08/05/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "BIDA BOTELHO", ESPAÇO LIVRE DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO GETÚLIO VARGAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.599/2015

Publicada em: 29/04/2015

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-TJMG, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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LEI Nº 1.598/2015

Publicada em: 19/03/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.597/2014

Publicada em: 25/11/2014

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO SANTOS ADEULAR LTDA, TERRENO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO VEGETAL.

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LEI Nº 1.596/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA OZEAS RODIRGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.595/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.594/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar a Lojas Topa Tudo Móveis Ltda, CNPJ nº 01.411.044/0001-77, terreno do Município de Pedra Azul, para instalação de um Centro de Armazenamento, distribuição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e informática e indústria de fabricação e vendas de estofados e puffs.

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LEI Nº 1.593/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.592/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.591/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014 E ALTERA O ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1579 DE 20/11/2013.

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LEI N 1.590/2014

Publicada em: 05/11/2014

Área: Autoriza a concessão de auxilio Moradia e auxilio Alimentação/água potável para o profissional médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

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LEI Nº 1589/2014

Publicada em: 30/09/2014

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR AO CENTRO ESPIRITA ANDRÉ LUIZ DE PEDRA AZUL, TERRENO DO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DA CASA DA SOPA "IRMÃ CÁRITAS", PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS.

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LEI Nº 1.588/2014

Publicada em: 25/06/2014

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.587/2014

Publicada em: 25/06/2014

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

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LEI Nº 1.586/2014

Publicada em: 25/06/2014

Área: ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.583 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.585/2014

Publicada em: 10/06/2014

Área: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.258, DE 05 DE AGOSTO DE 1999, E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.561 DE 10 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.584/2014

Publicada em: 27/05/2014

Área: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRA AZUL-MG, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.583/2013

Publicada em: 20/11/2013

Área: INSTITUI O CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.582/2013

Publicada em: 20/11/2013

Área: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.581/2013

Publicada em: 20/11/2013

Área: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

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LEI Nº 1.580/2013

Publicada em: 20/11/2013

Área: AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPOENTES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.579/2013

Publicada em: 20/11/2013

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.578/2013

Publicada em: 20/11/2013

Área: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.577/2013

Publicada em: 08/11/2013

Área: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGÍSTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.575/2013

Publicada em: 24/10/2013

Área: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º E 3º E REVOGA ART.2º DA LEI 1.573 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR E REALIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS FERAIS - COPASA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.574/2013

Publicada em: 22/10/2013

Área: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO BAIXO JEQUITINHONHA.

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LEI Nº 1.573/2013

Publicada em: 22/10/2013

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DBITOS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.572/2013

Publicada em: 23/09/2013

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONPAZ- CONSELHO DE MINISTROS DO EVANGELHO DE PEDRA AZUL-MG.

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LEI Nº 1.571/2013

Publicada em: 23/09/2013

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BENEFÍCIO SOCIAL DE CARÁTER EVENTUAL DENOMINADO "AUXILIO MORÁDIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.570/2013

Publicada em: 23/09/2013

Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA NACIONAL DA ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.569/2013

Publicada em: 21/08/2013

Área: ALTERA ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568 DE 02 DEJULHO DE 2013 E DÁ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO EXECUÇÃO.

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LEI Nº 1.568/2013

Publicada em: 02/07/2013

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA - HEFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N 1.567/2013

Publicada em: 02/07/2013

Área: AUTORIZA O MUNICIPIO DE PEDRA AZUL/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS S/A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº1.564/2013

Publicada em: 19/06/2013

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DEPÓSITO DO PRODUTOR RURAL JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS.

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LEI Nº 1.565/2013

Publicada em: 19/05/2013

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.563/2013

Publicada em: 16/04/2013

Área: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DESPESA CIVIL ( COMPEDEC ) DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.562/2013

Publicada em: 16/04/2013

Área: INSTITUI REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENAS DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.561/2013

Publicada em: 10/04/2013

Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.258 DE 05 DE AGOSTO DE 1.999, CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO E DE LIVRE EXONERAÇÃO E AMPLIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR N° 24/2013

Publicada em: 10/04/2013

Área: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n°16 de 27 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pedra Azul-MG, na forma que especifica e dá outras providências."

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LEI COMPLEMENTAR N° 23/2013

Publicada em: 10/04/2013

Área: Dispõe sobre alteração da Lei complementar 16 de 27 de dezembro de 2007, Criando cargos em comissão e de livre e de livre exoneração e cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.560/2013

Publicada em: 09/04/2013

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE

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LEI Nº 1.559/2013

Publicada em: 09/04/2013

Área: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE DESPESAS CONTRAÍDAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES NÃO QUITADAS.

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