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LEI N° 1.640/2016

Publicada em: 29/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI COMPLEMENTAR N° 27/2016

Publicada em: 29/11/2016

Área: Concede licença a servidores do município para exercício de mandato eletivo em diretória de entidade sindical sem prejuízo de sua remuneração e dos demais direitos e vantagens do cargo, em respeito ao disposto no art. 8 art. 37, IV, Constituição Federal e Art. 34 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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LEI Nº 1633/2016

Publicada em: 22/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.634/2016

Publicada em: 22/11/2016

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.632/2016

Publicada em: 22/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.

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LEI Nº 1.631/2016

Publicada em: 22/11/2016

Área: DISPÕE SOBRE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.630/2016

Publicada em: 22/09/2016

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRO DO CRUZEIRO E ADJACENTES-ASCOMOC.

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LEI Nº 1.629/2016

Publicada em: 22/09/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.628/2016

Publicada em: 22/06/2016

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

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LEI Nº 1.627/2016

Publicada em: 18/05/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.626/2016

Publicada em: 18/05/2016

Área: INSTITUI O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO BASE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.625/2016

Publicada em: 20/04/2016

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLATAFORMA, MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.624/2016

Publicada em: 20/04/2016

Área: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º E ART. 2º DA LEI 1.610 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.623/2016

Publicada em: 17/02/2016

Área: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622 DE 23/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.622/2015

Publicada em: 23/12/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI COMPLEMENTAR N° 26/2015

Publicada em: 23/12/2015

Área: Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública e revoga a Lei 1.486 de 13 de outubro de 2009 e dá outras providências.

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LEI Nº1.621/2015

Publicada em: 18/11/2015

Área: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG E, REVOGA AS LEIS NºS 1121 DE 09 DE MARÇO DE 1994, 1191 DE 28 DE MAIO DE 1997, 1194 DE 05 DE JUNHO DE 1997 E 1357 DE 22 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.620/2015

Publicada em: 18/11/2015

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.619/2015

Publicada em: 09/11/2015

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARTE PALMARES DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.618/2015

Publicada em: 09/11/2015

Área: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.617/2015

Publicada em: 09/11/2015

Área: FIXA O VALOR PARA PAGAMNETO DE OBRIGAÇÕES DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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LEI Nº 1.616/2015

Publicada em: 09/11/2015

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A-BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1614/2015

Publicada em: 07/10/2015

Área: ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 1.590 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA O PROFISSIONAL MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICO PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.615/2015

Publicada em: 07/10/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.613/2015

Publicada em: 06/10/2015

Área: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.612/2015

Publicada em: 19/08/2015

Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DESFILES CÍVICOS COMEMORATIVOS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.611/2015

Publicada em: 19/08/2015

Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.610/2015

Publicada em: 19/08/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, RUAS E TRAVESSAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO INCONFIDENTES, MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei nº 1.609/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.607/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: INSTITUI O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.606/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS OU QUE PRESTAM SERVÇOS AO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.605/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

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Lei Complementar Nº 25/2015

Publicada em: 18/06/2015

Área: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.604/2015

Publicada em: 20/05/2015

Área: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, PARA A FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO JEQUITINHONHA.

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LEI Nº 1.603/2015

Publicada em: 20/05/2015

Área: ALTERA O CAPUT, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.422 DE 23 DE AGOSTO DE 2006. QUE CRIA A MEDALHA DEPUTADO JOÃO DE ALMEIDA.

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LEI Nº 1.602/2015

Publicada em: 20/05/2015

Área: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.549 DE 08 DE MAIO DE 2012 QUE ESTABELECE NOVOS PARÂMENTROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.601/2015

Publicada em: 08/05/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "BIBLIOTECA DR. REYNALDO VELLOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.600/2015

Publicada em: 08/05/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "BIDA BOTELHO", ESPAÇO LIVRE DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO GETÚLIO VARGAS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.599/2015

Publicada em: 29/04/2015

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-TJMG, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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LEI Nº 1.598/2015

Publicada em: 19/03/2015

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.597/2014

Publicada em: 25/11/2014

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO SANTOS ADEULAR LTDA, TERRENO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO VEGETAL.

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LEI Nº 1.596/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA OZEAS RODIRGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.595/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.594/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar a Lojas Topa Tudo Móveis Ltda, CNPJ nº 01.411.044/0001-77, terreno do Município de Pedra Azul, para instalação de um Centro de Armazenamento, distribuição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e informática e indústria de fabricação e vendas de estofados e puffs.

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LEI Nº 1.593/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.592/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 1.591/2014

Publicada em: 18/11/2014

Área: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2014 E ALTERA O ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1579 DE 20/11/2013.

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LEI N 1.590/2014

Publicada em: 05/11/2014

Área: Autoriza a concessão de auxilio Moradia e auxilio Alimentação/água potável para o profissional médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

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LEI Nº 1589/2014

Publicada em: 30/09/2014

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR AO CENTRO ESPIRITA ANDRÉ LUIZ DE PEDRA AZUL, TERRENO DO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DA CASA DA SOPA "IRMÃ CÁRITAS", PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS.

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LEI Nº 1.588/2014

Publicada em: 25/06/2014

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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