LEI N° 1.663/2017
Publicada em: 27/11/2017
Área: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público".
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LEI N° 1.662/2017
Publicada em: 27/11/2017
Área: "Institui a Semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências"
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LEI N° 1.661/2017
Publicada em: 27/11/2017
Área: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências."
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LEI N° 1.660/2017
Publicada em: 27/11/2017
Área: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedra Azul para o Exercício Financeiro de 2018"
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LEI N° 1.659/2017
Publicada em: 27/11/2017
Área: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedra Azul para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências".
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LEI COMPLEMENTAR N° 31/2017
Publicada em: 27/11/2017
Área: "Altera a Lei complementar Municipal n° 13/2004, que dispõe sobre qualquer natureza do município de Pedra Azul/MG, acrescentando novas regras e novos serviços sujeitos à tributação sobre o ISSQN, nos termos das alterações realizadas pela Lei Complementar Federal n° 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências."
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LEI Nº 1.658/2017
Publicada em: 13/11/2017
Área: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPLA PARA PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL-SIM VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1.657/2017
Publicada em: 13/11/2017
Área: "Fixa normas de inspeção e de Fiscalização Sanitária, no Município de Pedra Azul e cria o serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências".
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LEI N° 1.656/2017
Publicada em: 25/09/2017
Área: "Autoriza o município de Pedra Azul a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BNDS operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências".
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LEI N° 1.655/2017
Publicada em: 13/09/2017
Área: "Dispõe sobre a criação organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Pedra Azul e dá outras providências."
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LEI N° 1.654/2017
Publicada em: 16/08/2017
Área: Autoriza os Poderes, Executivo e Legislativo a procederem a permuta de veículos de suas propriedades, respectivamente do Gabinete do Prefeito e da Presidência da Câmara, e dá outras providências.
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LEI N° 1.653/2018
Publicada em: 30/06/2017
Área: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Câmara Municipal de Pedra Azul, destinado à construção de sua sede e dá outras providências."
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LEI N° 1.653/2017
Publicada em: 30/06/2017
Área: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Câmara Municipal de Pedra Azul destinado à construção de sua sede e dá outras providências."
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LEI N° 1.652/2017
Publicada em: 30/06/2017
Área: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedra Azul-MG a desafetar e doar a APAC-Associação de Proteção e assistência aos condenados de Pedra Azul-MG imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
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LEI N° 1.651/2017
Publicada em: 30/06/2017
Área: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, destinado à construção do prédio da Delegacia Regional de Policia Civil sediada em Pedra Azul/MG e dá outras providências".
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LEI N° 1.650/2017
Publicada em: 22/06/2017
Área: "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a eleboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências".
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LEI N° 1.649/2017
Publicada em: 22/06/2017
Área: Dispõe sobre a criação do Programa "Adote uma Praça" no âmbito do Município de Pedra Azul-MG e dá outras providências.
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LEI N° 1.648/2017
Publicada em: 09/06/2017
Área: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - MUNICIPAL/PEDRA AZUL/MG), concedendo prazo para o parcelamento dos créditos tributários, concede anis de multas, juros e correção monetária, e dá outras providências"
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LEI COMPLEMENTAR N° 30/2017
Publicada em: 23/05/2017
Área: "Altera o Artigo 8° III da Lei Complementar 16 de 27 de dezembro de 2007, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências."
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LEI N° 1.647/2017
Publicada em: 22/05/2017
Área: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal n° 1.578/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, com fundamento no art. 43°, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N° 29/2017
Publicada em: 09/05/2017
Área: "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, altera dispositivos de Lei e dá outras providências."
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LEI N° 1.646/2017
Publicada em: 07/04/2017
Área: "Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Catadores de Materiais Recicláveis de Pedra Azul/MG".
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LEI COMPLEMENTAR N° 28/2017
Publicada em: 04/04/2017
Área: "Altera o artigo 19 da Lei Complementar 16, de 27 de dezembro de 2007 e a Lei Complementar Municipal n° 18 de março de 2008, e cria cargo em comissão na estrutura organizacional do Município de Pedra Azul, e dá outras providências."
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LEI Nº 1.645/2016
Publicada em: 23/12/2016
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A EMPRESA LUKAS PINTOR, CNPJ Nº 20.342.957/0001-23, TERRENO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA INSTALAÇÃO DE OFICINA AUTOMOBILISTICA DE PINTURA, LANTERNAGEM E FUNILARIA.
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LEI Nº 1.644/2016
Publicada em: 23/12/2016
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A PATRICK GONÇALVES LOPES, TERRENO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, COM ÁREA DE 491,40M², PARA INSTALAÇÃO DE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS.
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LEI Nº 1.643/2016
Publicada em: 23/12/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL GUSMÃO, DENOMINAR-SE-A "MANOEL ASSIS DE LUCENA" (DR. MANOELZITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.642 A /2016
Publicada em: 23/12/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO EMÍDIO DE BARROS S/N, BAIRRO CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.642/2016
Publicada em: 29/11/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI Nº 1.641/2016
Publicada em: 29/11/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI Nº 1.639/2016
Publicada em: 29/11/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, "AILTON DE SOUZA CHAVES, (ZÉ DA FARMÁCIA)" E DÁ OUTRAS PROVIDDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.638/2016
Publicada em: 29/11/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GISSARAS, DENOMINAR-SE-A "DIONISIO LIMA".
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LEI Nº 1.636/2016
Publicada em: 29/11/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, DENOMINAR-SE "CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ANTÔNIO LUCIANO ALVES DE MATOS", LOCALIZADA NA RUA FILOMENA LACERDA, DISTRITO DE ARAÇAGI DE MINAS.
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LEI Nº 1.635/2016
Publicada em: 29/11/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI N° 1.640/2016
Publicada em: 29/11/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI COMPLEMENTAR N° 27/2016
Publicada em: 29/11/2016
Área: Concede licença a servidores do município para exercício de mandato eletivo em diretória de entidade sindical sem prejuízo de sua remuneração e dos demais direitos e vantagens do cargo, em respeito ao disposto no art. 8 art. 37, IV, Constituição Federal e Art. 34 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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LEI Nº 1633/2016
Publicada em: 22/11/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI Nº 1.634/2016
Publicada em: 22/11/2016
Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.632/2016
Publicada em: 22/11/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.
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LEI Nº 1.631/2016
Publicada em: 22/11/2016
Área: DISPÕE SOBRE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI Nº 1.630/2016
Publicada em: 22/09/2016
Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRO DO CRUZEIRO E ADJACENTES-ASCOMOC.
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LEI Nº 1.629/2016
Publicada em: 22/09/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI Nº 1.628/2016
Publicada em: 22/06/2016
Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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LEI Nº 1.627/2016
Publicada em: 18/05/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI Nº 1.626/2016
Publicada em: 18/05/2016
Área: INSTITUI O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO BASE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.625/2016
Publicada em: 20/04/2016
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PLATAFORMA, MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.624/2016
Publicada em: 20/04/2016
Área: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º E ART. 2º DA LEI 1.610 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.623/2016
Publicada em: 17/02/2016
Área: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622 DE 23/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.622/2015
Publicada em: 23/12/2015
Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI COMPLEMENTAR N° 26/2015
Publicada em: 23/12/2015
Área: Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública e revoga a Lei 1.486 de 13 de outubro de 2009 e dá outras providências.
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LEI Nº1.621/2015
Publicada em: 18/11/2015
Área: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL-MG E, REVOGA AS LEIS NºS 1121 DE 09 DE MARÇO DE 1994, 1191 DE 28 DE MAIO DE 1997, 1194 DE 05 DE JUNHO DE 1997 E 1357 DE 22 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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