Área: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL-MG A DESAFETAR E DOAR AO INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFISSIONAIS A FIM DE SUPRIR CARGOS E VAGAS EXISTENTES EM PROGRAMAS E CONVÊNIOS NOS QUAIS É PARTICIPANTE.
Área: "Cria, Extingue e amplia vagas do quadro de servidores municipais efetivos do Município de Pedra Azul-Minas Gerais, alterando a Lei n. 16 de 27 de dezembro de 2007 e dá outras providências."
Área: "Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências"
Área: DISPÕE CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.062 DE 15 DE ABRIL DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Área: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIL PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PELO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2009-2012.
Área: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ABRIGO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - CIACA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: PROCEDE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.449 DE 27/12/2007 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, AMPLIAÇÃO DE VAGAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.258 DE 05/08/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Área: Procede alterações na Lei Complementar n° 16 de 27/12/2007, que "dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Azul e dá outras providências."
Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, AMPLIAÇÃO DE VAGAS E ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 1.258 DE05 DE AGOSTO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.