Área: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE DA MICRO-REGIÃO DE PEDRA AZUL.
Área: ALTERA OS INCISOS I E II, DA LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE DA MICRO-REGIÃO DE PEDRA AZUL.
Área: "Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento do Município de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais".
Área: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, CRIADO PELA LEI 1.412 DE 08/03/2006, A QUAL PASSA A TER A REDAÇÃO ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SECTES, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO.
Área: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ACRESCE E SUPRIME VAGAS, MODIFICA NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA A LEI Nº 1.152 DE 21/09/1995, A LEI DE Nº1.096 DE 31/08/1993, A LEI Nº 1.187 DE 24/02/1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.362/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXI) E, MOTO-CARGA (MOTO-ENTREGA) DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.