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LEI Nº 1.411/2006

Publicada em: 23/02/2006

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.410/2006

Publicada em: 23/02/2006

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO SEM BENFEITORIAS A IGREJA EVANGÉLICA TEMPLO DA BENÇÃO DE DEUS.

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LEI Nº 1.409/2006

Publicada em: 23/02/2006

Área: DÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL.

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LEI Nº 1.408/2006

Publicada em: 13/02/2006

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE.

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LEI Nº 1.407/2006

Publicada em: 31/01/2006

Área: DECLARA IMÓVEL URBANO COM SUAS BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO.

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LEI Nº 1.406/2005

Publicada em: 22/12/2005

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.405/2005

Publicada em: 22/12/2005

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SECTES, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO.

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LEI Nº 1.403/2005

Publicada em: 22/12/2005

Área: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ACRESCE E SUPRIME VAGAS, MODIFICA NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA A LEI Nº 1.152 DE 21/09/1995, A LEI DE Nº1.096 DE 31/08/1993, A LEI Nº 1.187 DE 24/02/1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.402/2005

Publicada em: 21/12/2005

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.402/2005

Publicada em: 25/11/2005

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACAPA - ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA DOS ARTESÃOS DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.401/2005

Publicada em: 25/11/2005

Área: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O PERÍODO FINANCEIRO DE 2006 A 2009.

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LEI Nº 1.400/2005

Publicada em: 25/11/2005

Área: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.398/2005

Publicada em: 25/11/2005

Área: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS DENOMINAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO DEFINIDOS PELA LEI 1.187 DE 24 DE JUNHO DE 2005.

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LEI Nº 1.397/2005

Publicada em: 10/11/2005

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSS.

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LEI Nº 1.396/2005

Publicada em: 10/11/2005

Área: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.362/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXI) E, MOTO-CARGA (MOTO-ENTREGA) DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.395/2005

Publicada em: 03/11/2005

Área: ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.394/2005

Publicada em: 05/10/2005

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR AS DESPESAS DE FUNERAL DO EX-PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA.

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LEI Nº 1.393/2005

Publicada em: 05/10/2005

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.392/2005

Publicada em: 06/09/2005

Área: ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.391/2005

Publicada em: 06/06/2005

Área: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.380/2005, QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES".

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LEI Nº 1.389/2005

Publicada em: 06/05/2005

Área: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.

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LEI Nº 1.388/2005

Publicada em: 06/05/2005

Área: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO CORRENTE AO CIS/PAZ E ABRE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE.

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LEI Nº 1.387/2005

Publicada em: 05/05/2005

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEDEDICA-VALE - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO VALE DO JEQUITINHONHA.

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LEI Nº 1.386/2005

Publicada em: 16/02/2005

Área: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A MANTER QUANTIA MENSAL E DETERMINADA NO COFRE DA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA AS FINALIDADES DE CUSTEIOS A RECLAMOS EXTRAORDINÁRIOS.

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LEI Nº 1.385/2005

Publicada em: 16/02/2005

Área: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.384/2004

Publicada em: 28/12/2004

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, DE PEDRA AZUL-MG.

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LEI Nº 1.383/2004

Publicada em: 28/12/2004

Área: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.

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LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.382/2004

Publicada em: 25/11/2004

Área: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.381/2004

Publicada em: 10/11/2004

Área: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS AO CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIS DE PEDRA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.380/2004

Publicada em: 19/10/2004

Área: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDIOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.

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LEI Nº 1.379/2004

Publicada em: 01/10/2004

Área: ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.378/2004

Publicada em: 17/09/2004

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.377/2004

Publicada em: 27/07/2004

Área: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.376/2004

Publicada em: 25/06/2004

Área: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS.

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LEI Nº 1.375/2004

Publicada em: 25/06/2004

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

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LEI Nº 1.374/2004

Publicada em: 20/02/2004

Área: REVOGA A LEI Nº 1.312 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.373/2003

Publicada em: 20/11/2003

Área: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SR. ANTÔNIO DOS SANTOS MOURA 01 LOTE DE TERRENO.

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LEI Nº 1.372/2003

Publicada em: 20/11/2003

Área: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.370/2003

Publicada em: 10/09/2003

Área: OFICIALIZA, APROVA E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇAÕ MUNICIPAL, NO ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA-DF.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003

Publicada em: 31/07/2003

Área: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.369/2003

Publicada em: 22/07/2003

Área: REVOGA A LEI Nº 1.302/2000 E DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS À PARÓQUIA DE NOSSA DA CONCEIÇAÕ EM PEDRA AZUL MITRA DIOCESANA DE ARAÇUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.368/2003

Publicada em: 22/07/2003

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.367/2003

Publicada em: 22/07/2003

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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LEI Nº 1.366/2003

Publicada em: 09/07/2003

Área: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2004.

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LEI Nº 1.365/2003

Publicada em: 10/06/2003

Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA SERRANA - APANS.

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LEI Nº 1.364/2003

Publicada em: 03/06/2003

Área: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.361 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.363/2003

Publicada em: 08/05/2003

Área: CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE.

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LEI Nº 1.362/2003

Publicada em: 12/02/2003

Área: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO A REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXI) E MOTO CARGA (MOTO ENTREGA) DE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 1.359/2002

Publicada em: 19/08/2002

Área: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICÍPO DE PEDRA AZUL.

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LEI Nº 1.358/2002

Publicada em: 20/06/2002

Área: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CELEBRAR O CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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