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DECRETO N° 21/2020

Publicada em: 27/03/2020

Área: “Estabelece Novo Horário de Trabalho e Expediente do Conselho Tutelar e dá outras providências, com a finalidade de evitar aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública causada pelo agente CORONAVIRUS –COVID19.”


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DECRETO N° 20/2020

Publicada em: 23/03/2020

Área: “Determina a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorizações emitidas para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública causada pelo agente CORONAVIRUS – COVID19”.


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DECRETO N° 19/2020

Publicada em: 21/03/2020

Área: “Determina a suspensão temporária dos alvarás de
localização e funcionamento e autorizações emitidas para
realização de atividades com potencial de aglomeração de
pessoas para enfrentamento da situação de emergência de
saúde pública causada pelo agente CORONAVIRUS –
COVID19”.


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DECRETO Nº 018/2020

Publicada em: 19/03/2020

Área: Declara Situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Pedra Azul-MG em razão da necessidade da promoção de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus (COVID19 ou SarsCoV-2), e dá outras providências.


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DECRETO Nº 017/2020

Publicada em: 19/03/2020

Área: Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Pedra Azul/MG em razão da Necessidade da promoção de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus (COVID-19 ou Sars-Cov-2), e dá outras providências.


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DECRETO Nº 016/2020

Publicada em: 18/03/2020

Área: Estabelece Novo Horário de Trabalho e Expediente do Centro Administrativo do Município de Pedra Azul-MG em razão da pandemia causada pelo Coronavírus.


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DECRETO N° 015/2020

Publicada em: 17/03/2020

Área: "Dispõe sobre medidas de enfrentamentos e de conteção da infecção humana causada pelo novo Coronavírus, revoga e restringe a manuntenção e concessão de alvarás ou autorização de eventos ou atividades que demandem ou impliquem na aglomeração de pessoas, estabelece o regime interno em expediente interno da Prefeitura Municipal de Pedra Azul/MG,e dá outras providências".


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DECRETO N° 14/2020

Publicada em: 03/03/2020

Área: "Regula as Leis Municipais n° 257/1958 que dispõe sobre a receita de matadouro; n° 354/1961 que regula o serviço de matança de gado no matadouro local".


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DECRETO N° 11/2020

Publicada em: 18/02/2020

Área: Decreta Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca 1.4.1.2.0 - COBRADE,IN/MI 02/2016.


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DECRETO N° 08/2020

Publicada em: 03/02/2020

Área: "Edita o calendário dos feriados e pontos Facultativos do período compreendido entre 24 de fevereiro a 24 de junho de 2020, para os órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas dp Poder Executivo".


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DECRETO N° 06/2020

Publicada em: 20/01/2020

Área: Dispõe sobre Homologação do Concurso Publico 01/2019 do Município de Pedra Azul/MG.


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DECRETO N° 60/2019

Publicada em: 04/12/2019

Área: "Dispõe sobre: Funcionamento, pontos facultativos e recesso de Natal e Ano Novo, no âmbito do Poder Executivo municipal, e dá outras providências."


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DECRETO N° 34/2019

Publicada em: 05/06/2019

Área: Declara de utilidade pública para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - terrenos necessários à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Pedra Azul/mg.


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DECRETO N° 36/2019

Publicada em: 05/06/2019

Área: Declara de utilidade pública para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG - terrenos necessários à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Pedra Azul/mg.


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DECRETO N. 31/2019

Publicada em: 21/05/2019

Área: Prorroga prazo para pagamento IPTU e Taxa de Alvará de Licença de Localidade e Funcionamento em parcela única.


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DECRETO N. 30/2019

Publicada em: 13/05/2019

Área: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca 1.4.1.2.0 COBRADE, conforme IN/MI 02/2016.


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DECRETO N. 27/2019

Publicada em: 24/04/2019

Área: Revoga integralmente o decreto n° 004/2019, de 18 de janeiro de 2019.


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DECRETO N. 24/2019

Publicada em: 16/04/2019

Área: "Cria o Conselho da Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil - COMPDEC" do Município de Pedra Azul/MG.


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DECRETO N. 26/2019

Publicada em: 24/04/2019

Área: Declara Situação de emergência nas áreas do Município afetadoas por Estiagem 1.4.1.1.0 -COBRADE, conforme IN/MI 02/2016.


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DECRETO N. 16/2019

Publicada em: 27/02/2019

Área: "Edita o calendário dos feriados e Pontos Facultativos do período compreendido entre 18 abril a 31 de dezembro de 2019, para os orgão da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo".


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