Decretos


Decretos são atos administrativos que regulamentam leis ou estabelecem diretrizes para a administração pública. São emitidos pelo chefe do poder executivo de um país, estado ou município. No Brasil, os decretos são emitidos pelo presidente, governadores e prefeitos.



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(DECRETOS NO SITE: 330)

DECRETO Nº 54/2020

Publicada em: 23/07/2020

Área: DECLARA ESTADO DE PERIGO PÚBLICO E URGÊNCIA NA REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, E DECRETA INTERVENÇÃO MUNICIPAL POR MODALIDADE DE REQUISIÇÃO DO PRÉDIO E TODAS AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA, ENGLOBANDO LABORATÓRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICOS/CIRÚRGICOS, DE EXAMES, RECURSOS HUMANOS, CONTRATOS E DEMAIS MÁQUINAS, OBJETOS E ITENS QUE FAÇAM PARTE DO REGULAR E EFETIVO FUNCIONAMENTO DO NOSOCOMIO PARA O ATENDIMENTO DOS QUE DELE NECESSITAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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ERRATA DO DECRETO 054/2020

Publicada em: 23/07/2020

Área: determina a publicação da Errata do Decreto n.° 054/2020, tendo em vista a constatação de erro material de digitação.


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DECRETO Nº 043/2020

Publicada em: 22/07/2020

Área: Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.


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DECRETO Nº 053/2020

Publicada em: 21/07/2020

Área: Dispõe sobre a adesão do município de Pedra Azul ao Programa (Plano) Minas Consciente, bem como sobre a aplicação da Tabela de Ondas do Plano Minas Consciente para a adoção de medidas de racionalização para proteção à coletividade no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.


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DECRETO Nº 46/2020

Publicada em: 20/07/2020

Área: Prorroga prazo para pagamento de IPTU e Taxa de Alvará de licença de Localização e Funcionamento.


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DECRETO Nº 049/2020

Publicada em: 20/07/2020

Área: Edita o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do período compreendido entre 07 de Setembro a 31 de Dezembro de 2020, para os órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Municipal.


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DECRETO Nº 052/2020

Publicada em: 10/07/2020

Área: "Altera o Decreto 051/2020 no seu artigo 4º, § 1º, que estabelece as exceções das restrições das atividades comerciais e empresariais, essenciais nos domingos, como postos de combustíveis, farmácias e drogarias, restaurantes, distribuidoras de gás e água, acrescentando serviços delivery somente de alimentos e bebidas não alcoólicas e dá outras providências."


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DECRETO Nº 051/2020

Publicada em: 09/07/2020

Área: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO N° 048/2020

Publicada em: 01/07/2020

Área: “Altera o Decreto 047 no seu artigo 3º, § 3º, que estabelece restrições a atividades comerciais e empresariais, essenciais, como postos de combustíveis, padarias, farmácias e drogarias, suprimindo a palavra ‘padarias’ e dá outras providências.”


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DECRETO N° 047/2020

Publicada em: 30/06/2020

Área: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO N° 044/2020

Publicada em: 30/06/2020

Área: Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado Municipal 02/2020.


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DECRETO N° 34/2020

Publicada em: 30/04/2020

Área: "Altera o Decreto 030 e 032/2020 que estabelece restrições a atividades comerciais e empresariais, não essenciais, promovidas no âmbito do Município de Pedra Azul, em razão da emergência em saúde pública decorrente do Coronavirus (Covid19), e dá outras providências."


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DECRETO N° 33/2020

Publicada em: 29/04/2020

Área: “REGULAMENTA A LEI Nº 1.706 / 2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


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DECRETO N° 32/2020

Publicada em: 24/04/2020

Área: "Altera o Decreto 030/2020 que estabelece restrições a atividades comerciais e empresariais, não essenciais no âmbito do Município de Pedra Azul, em razão da emergência em saúde pública decorrente do Coronavirus (COVID19), e dá outras providências."


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DECRETO N° 29/2020

Publicada em: 23/04/2020

Área: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências".


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DECRETO N° 30/2020

Publicada em: 17/04/2020

Área: "Estabelece restrições a atividades comerciais e empresariais, não essenciais, promovidas no âmbito do Município de Pedra Azul, em razão da emergência em saúde pública decorrente do Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências".


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DECRETO N° 26/2020

Publicada em: 07/04/2020

Área: Dispõe sobre regulamento e funcionamento das feiras livres no Município de Pedra Azul e dá outras
providências.


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DECRETO N° 25/2020

Publicada em: 01/04/2020

Área: Prorroga prazo para pagamento IPTU e Taxa de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento em parcela única.


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DECRETO N° 22/2020

Publicada em: 27/03/2020

Área: "Cria a Comissão de Enfrentamento e combate ao coronavirus - COVID-19 no âmbito do Município de Pedra Azul".


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DECRETO N° 21/2020

Publicada em: 27/03/2020

Área: “Estabelece Novo Horário de Trabalho e Expediente do Conselho Tutelar e dá outras providências, com a finalidade de evitar aglomeração de pessoas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública causada pelo agente CORONAVIRUS –COVID19.”


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