Área: "REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO - , QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL DECORRENTES DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19."
Área: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DE FORMA ELETRÔNICA.
Área: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 103 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DELEGA A COMPETÊNCIA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, REGISTRO E COLETA DE AMOSTRAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PEDRA AZUL/MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO JEQUITINHONHA - CIMBAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 103 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, TERRENOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE PEDRA AZUL.