Área: "Dispõe sobre Planta de Valores Imobiliários dos terrenos e edificações urbanas para efeito da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para exercício 2021 do Município de Pedra Azul/MG e dá outras providências."
Área: Dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Trabalho Remoto nas Escolas Municipais da Rede Pública de Educação Infantil e Fundamental em decorrência da Pandemia do Coronavirus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.
Área: “Altera o Decreto 059/2020 no seu artigo 2º, III, que estabelece restrições quanto as crianças e pessoas integrantes do grupo de risco, com idade acima de 65 anos, hipertensos, diabéticos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores d doenças crônicas, que não devem frequentar os Templos Religiosos, Igrejas e Afins, neste período de Pandemia e dá outras providências.”
Área: “Regulamenta a Lei Municipal nº 1.720/2020 que Regulamenta do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Mototáxi neste Município de Pedra Azul”.
Área: “Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins, e transporte intermunicipal de passageiros, durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências).”
Área: DECLARA ESTADO DE PERIGO PÚBLICO E URGÊNCIA NA REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, E DECRETA INTERVENÇÃO MUNICIPAL POR MODALIDADE DE REQUISIÇÃO DO PRÉDIO E TODAS AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA, ENGLOBANDO LABORATÓRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICOS/CIRÚRGICOS, DE EXAMES, RECURSOS HUMANOS, CONTRATOS E DEMAIS MÁQUINAS, OBJETOS E ITENS QUE FAÇAM PARTE DO REGULAR E EFETIVO FUNCIONAMENTO DO NOSOCOMIO PARA O ATENDIMENTO DOS QUE DELE NECESSITAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: Dispõe sobre a adesão do município de Pedra Azul ao Programa (Plano) Minas Consciente, bem como sobre a aplicação da Tabela de Ondas do Plano Minas Consciente para a adoção de medidas de racionalização para proteção à coletividade no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Área: Edita o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do período compreendido entre 07 de Setembro a 31 de Dezembro de 2020, para os órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Municipal.
Área: "Altera o Decreto 051/2020 no seu artigo 4º, § 1º, que estabelece as exceções das restrições das atividades comerciais e empresariais, essenciais nos domingos, como postos de combustíveis, farmácias e drogarias, restaurantes, distribuidoras de gás e água, acrescentando serviços delivery somente de alimentos e bebidas não alcoólicas e dá outras providências."
Área: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área: “Altera o Decreto 047 no seu artigo 3º, § 3º, que estabelece restrições a atividades comerciais e empresariais, essenciais, como postos de combustíveis, padarias, farmácias e drogarias, suprimindo a palavra ‘padarias’ e dá outras providências.”