Decretos


Decretos são atos administrativos que regulamentam leis ou estabelecem diretrizes para a administração pública. São emitidos pelo chefe do poder executivo de um país, estado ou município. No Brasil, os decretos são emitidos pelo presidente, governadores e prefeitos.



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DECRETO Nº 099/2021

Publicada em: 01/12/2021

Área: ALTERA O DECRETO 48/2021 NA INTEGRALIDADE DE SEU ARTIGO 2º, QUE REGULAMENTA AS MODALIDADES DOS PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO.


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DECRETO N° 096/2021

Publicada em: 28/10/2021

Área: "Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2021."


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DECRETO N° 094/2021

Publicada em: 08/10/2021

Área: "DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


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Anexo Decreto nº 67/2020

Publicada em: 28/07/2020

Área: Check list - Regulação do Serviço de Transporte individual de Passageiros por Mototáxi.


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DECRETO N° 093/2021

Publicada em: 01/10/2021

Área: “Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 90 de 01 de setembro de 2021 para o dia 08 de outubro de 2021, que estabelecem novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente das contaminações do Novo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências”.


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DECRETO N° 067/2020

Publicada em: 28/09/2021

Área: “Acrescenta o art. 5º ao Decreto Municipal nº 61/2020 que Regulamenta a Lei Municipal nº 1.720/2020 que Regulamenta do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Mototáxi neste Município de Pedra Azul.”


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DECRETO N° 091/2021

Publicada em: 27/09/2021

Área: “Dispõe sobre volta às aulas nas escolas municipais, estaduais, filantrópicas, particulares e APAE e dá outras providências.”


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DECRETO Nº 090/2021

Publicada em: 24/09/2021

Área: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 89 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ESTABELECEM NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DAS CONTAMINAÇÕES DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 089/2021

Publicada em: 17/09/2021

Área: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG NA "ONDA VERDE" DO PLANO MINAS CONSCIENTE, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DE CONTAMINAÇÕES DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 088/2021

Publicada em: 03/09/2021

Área: “Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 85 de 03 de setembro de 2021 para o dia 10 de setembro de 2021, que estabelecem novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente das contaminações do Novo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências”.


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DECRETO Nº 084/2021

Publicada em: 27/08/2021

Área: DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO N° 085/2021

Publicada em: 27/08/2021

Área: “Dispõe sobre a classificação do Município de Pedra Azul/MG na “ONDA VERDE” do PLANO MINAS CONSCIENTE, estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão de contaminações do Novo Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.”


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DECRETO Nº 083/2021

Publicada em: 23/08/2021

Área: DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SEBASTIÃO CARDOSO DE SOUZA.


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DECRETO Nº 082/2021

Publicada em: 16/08/2021

Área: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO IPTU E TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA.


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DECRETO Nº 081/2021

Publicada em: 13/08/2021

Área: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL/MG NA "ONDA AMARELA" DO PLANO MINAS CONSCIENTE, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DE CONTAMINAÇÕES DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 080/2021

Publicada em: 03/08/2021

Área: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E TAXA DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA.


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DECRETO Nº 078/2021

Publicada em: 30/07/2021

Área: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 77 DE 30 DE JULHO DE 2021 PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECEM NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DAS CONTAMINAÇÕES DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 77/2021

Publicada em: 23/07/2021

Área: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 76 DE 23 DE JULHO DE 2021 PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2021, QUE ESTABELECEM NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DAS CONTAMINAÇÕES DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 076/2021

Publicada em: 16/07/2021

Área: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 072 DE 16 DE JULHO DE 2021 PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2021, QUE ESTABELECEM NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DAS CONTAMINAÇÕES DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO Nº 075/2021

Publicada em: 16/07/2021

Área: INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL - MG.


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