Área: Institui a Comissão Representativa da Sociedade responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e a Equipe Técnica de Apoio.
Área: "Designa membros para compor a Comissão de Bens Imóveis para fins de ser objetivo de locação pelo poder público municipal, mediante dispensa licitatória ou não"
Área: "Designa membros para compor a comissão de Avaliação de Bens Imóveis ara fins de ser objeto de Locação pelo poder público municipal, mediante dispensa licitatória ou não".