Promulgada em 8 de julho de 2022, e regulamentada em 11 de maio de 2023, a Lei Complementar 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da COVID-19, foi criada para incentivar a produção cultural do país e garantir ações emergenciais demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos anos.

Os recursos repassados pelo Governo Federal provêm do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA (verba oriunda da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine), a ser aplicado exclusivamente no setor audiovisual, e do Fundo Nacional da Cultura - FNC, a ser aplicado nos demais setores culturais.

Documentos organizados em ordem decrescente

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Resultados

Editais








Lei Paulo Gustavo

Critério Obrigatório

As quatro logos abaixo, deverão ser inseridas em todos os projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo:


Logo Governo Federal
Logo Prefeitura de Pedra Azul

Logo Secretaria de Cultura
Logo Paulo Gustavo

Na última sexta-feira (06/10), a Secretaria de Cultura, reuniu com os fazedores de cultura de Pedra Azul para apresentar e discutir a lei complementar n°195 de 08 de julho de 2022-Lei Paulo Gustavo.

Foi uma reunião muito produtiva, a grande maioria dos fazedores de cultura de nossa cidade estavam presentes. Todos explanaram suas dúvidas, que foram sanadas pela secretária Rose Lemos e sua consultoria. Na oportunidade, a equipe da Secretaria de Cultura comunicou que as informações sobre a lei serão publicadas na página e no site do município. Uma noite grandiosa para todos os fazedores de cultura pedrazulenses.

A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Pedra Azul, a qual estendemos nossos agradecimentos pelo espaço cedido. Agradecemos também a todos fazedores de cultura pela presença. Acreditamos que a Lei Paulo Gustavo veio para valorizar ainda mais toda área cultural.



Lei Paulo Gustavo


Lei Paulo Gustavo


Lei Paulo Gustavo


Lei Paulo Gustavo


Lei Paulo Gustavo


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