LEI PAULO GUSTAVO
Promulgada em 8 de julho de 2022, e regulamentada em 11 de maio de 2023, a Lei Complementar 195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da COVID-19, foi criada para incentivar a produção cultural do país e garantir ações emergenciais demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos anos.
Os recursos repassados pelo Governo Federal provêm do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA (verba oriunda da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine), a ser aplicado exclusivamente no setor audiovisual, e do Fundo Nacional da Cultura - FNC, a ser aplicado nos demais setores culturais.
Saiba mais clicando nos links abaixo:
Observação Importante: Para fazer o download de arquivos com extensão .DOC clicar com o botão direito no link e selecione a opção "Salvar Link Como, em seguida clicar em seta para cima e depois em "manter".
Resultados
Documentos dos Resultados, Convocações e outros Comunicados, estão organizados em ordem decrescente de publicação nesta seção:
-
Edital de chamamento público Nº 01/2024 - Premiação demais áreas da cultura - recursos da lei complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
-
Resultado Final do Edital Nº 01/2024
-
Resultado Prelimanar do Edital Nº 01/2024
-
Terceira Convocação
-
Segunda Convocação
-
Resultado após prazo Recursal
-
Desclassificação / Convocação, conforme item 11, 11.1.1 do edital nº 02/2023 – Fomento ao Audiovisual
-
Resultado Recursos Interpostos contra Resultado Final edital 02-Audiovisual
-
Resultado Final - Apoio ao Audiovisual, Editais: 02, 03 e 04
-
Resultado Final Edital 05 - Demais Áreas da Cultura
-
Resultado Final edital 06 - Premiação Demais Áreas da Cultura
-
Resultado Recursos Apresentados Contra Resultado Preliminar Edital 02
-
Resultado Preliminar Edital 06 - Premiação Demais Áreas da Cultura
-
Resultado Preliminar Edital 05 - Demais Áreas da Cultura
-
Resultado Preliminar Apoio ao Audiovisual, Editais 002, 003 e 004
-
Prorrogação de Prazo para Inscrições nos Editais até o dia 06/12/2023
Editais
-
Edital 6 - Premiação.pdf
-
Anexo I - Formulario de Inscricao
-
Anexo II - Formulário de Inscrição PJ, Grupo
-
Anexo III - Critérios de Avaliação
-
Anexo IV - Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
-
Anexo V - Declaração Étnico Racial.pdf
-
Anexo VI - Declaração de Residência.pdf
-
Anexo VII - Recibo
-
Anexo VIII - Auto declaração de Exercício de Atividade
-
Edital 05 - Demais Áreas da Cultura
-
Anexo I - Formulário de Inscrição
-
Anexo II - Plano de Trabalho, Projeto (formato .doc)
-
Anexo III - Critérios de Avaliação
-
Anexo IV - Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
-
Anexo V - Declaração Étnico Racial
-
Anexo VI - Declaracão de Residência
-
Anexo VII - Termo de Execução
-
Anexo VIII - Relatório de Execução
-
Edital 04 Capacitação e Formação
-
AnexoI Formulário de Inscrição
-
AnexoII Plano de Trabalho e Projeto (formato .doc)
-
Anexo III - Critérios de Avaliação
-
AnexoIV Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
-
Anexo V - Declaração Étnico Racial
-
Anexo VI - Declaração de Residência
-
Anexo VII - Termo de Execução
-
Anexo VIII - Relatório de Execução
-
Edital 03 Cinema Itinerante
-
Anexo I - Formulario de Inscricao.pdf
-
Anexo II - Plano de Trabalho, Projeto.doc (formato .doc)
-
Anexo III - Criterios de Avaliacao.pdf
-
Anexo IV - Declaracao de Representacao de Grupo ou Coletivo
-
Anexo V - Declaracao Ètnico Racial
-
Anexo VI - Termo de Execucao
-
Anexo VII - Relatorio de Execucao
-
Edital 02 Audiovisual
-
Anexo I - Formulário de Inscrição
-
Anexo II - Plano de Trabalho, Projeto (formato .DOC)
-
Anexo III - Critérios de Avaliação
-
Anexo IV - Autorização e Uso de Imagem
-
Anexo V - Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
-
Anexo VI - Declaracao Étnico Racial
-
Anexo VII - Declaração de Residência
-
Anexo VIII - Termo de Execução
-
Anexo IX - Relatório de Execução do Projeto
-
Cadastro Cultura - Lei Paulo Gustavo.
-
Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022.
-
Decreto 11.453 - Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
-
Decreto 11.525 - Regulamenta a Lei nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispóem sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Critério Obrigatório
As quatro logos abaixo, deverão ser inseridas em todos os projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo:
