O MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica Municipal, no cumprimento da execução orçamentária das Emendas Impositivas constantes na Lei Orçamentária do exercício de 2024, convoca as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, descritas no anexo I, para apresentação do Plano de Trabalho e entrega documentação de habilitação para celebração de parceria em conformidade com a Lei 13.019/2014, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Os interessados poderão acessar o Edital completo que normatiza todo o processo no link abaixo: