O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - MG, Márcio Ferreira Souto, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, convoca todos os munícipes para a Audiência Pública para tratar sobre os procedimentos necessários para a regularização fundiária, em observância a Lei 13.465/17 e o Decreto 9.310/18, dos bairros denominados
Plataforma I e Plataforma II.
Os interessados poderão acessar todo o Edital que normatiza todo o processo no link abaixo: