O CMS é um órgão colegiado que deve ser composto de forma equilibrada, garantindo a participação paritária de seus membros: 50% de representantes dos usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e dos prestadores de serviços. As reuniões ocorrem mensalmente e são abertas ao público.
A atuação do CMS é essencial para assegurar a participação da sociedade na gestão da saúde, fortalecendo a transparência e a democracia nas políticas públicas. Trata-se de uma ferramenta importante para o exercício da cidadania, permitindo que a população influencie decisões e contribua para a melhoria dos serviços e do atendimento em saúde no município.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) possui diversas responsabilidades, incluindo: