Recomendação da Promotoria de Justiça de Pedra Azul MG


01/04/2020



Promotorias de Justiça da Comarca de Pedra Azul-MG
RECOMENDAR a todas as instituições financeiras (bancos, agências bancárias,

cooperativas de crédito e similares) que:

(i) Instituam o horário das 09h00min às 10h00min, nos termos fixados pela
FEBRABAN, para atendimento exclusivo de idosos, gestantes e pessoas
que integram grupo de risco, dando-lhe imediata e adequada
publicidade;
(ii) Adotem providências para diminuir o número de pessoas nas filas, no
espaço interno e externo das suas dependências, bem como para garantir
espaçamento mínimo de 2 (dois) metros de distâncias entre elas, além da
higienização adequada dos clientes, funcionários e equipamentos das
agências;
Aos municípios, recomendam-se:
(i) A fiscalização e o auxílio nas condutas dos outros destinatários desta
Recomendação e, em caso de descumprimento, a adoção das
consequências administrativas e jurídicas cabíveis;
(ii) O auxílio às instituições financeiras na publicidade e educação dos

consumidores bancários, como forma de conter o avanço do SARS-
CoV2;

(iii) Em relação aos espaços públicos externos às dependências dos
estabelecimentos bancários, preferencialmente, sejam alocados
servidores públicos municipais, em especial no turno matutino de
funcionamento das agências, para orientar os usuários sobre as restrições
e medidas aptas a evitarem a indevida aglomeração.

Referência:
https://drive.google.com/open?id=1dgEFgRDP--HaooRtjkKjiS0aV_v7xhmD




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